22/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:27

Recebidos os autos
14/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO LINHARES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:30

Recebidos os autos
25/10/2024 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/10/2024 23:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:32

Recebidos os autos
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:33

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725023-11.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: DENISE ABREU SOUZA REQUERIDO: MATHEUS CANDIDO LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos materiais ajuizada por DENISE ABREU SOUZA em desfavor de MATHEUS CANDIDO LINHARES, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que locou o imóvel do requerido, mas esse possuía diversas avarias, ocorrendo, na primeira chuva, o alagamento do imóvel, devido a problemas na calha e no telhado.

Afirma que pediu ao réu que realizasse os reparos, mas esse não se dispôs, e os reparos realizados foram insuficientes.

Aduz que após outra chuva o alagamento se repetiu, e que após requerer novos reparos, o réu solicitou que a autora deixasse o imóvel.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer a condenação do requerido: a) ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de multa contratual pela rescisão antecipada; b) à devolução do valor de R$ 1.500,00 pagos a título de caução; c) ao pagamento de danos materiais suportados no importe de R$ 1.729,10.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 186779115.

O réu ofertou defesa, modalidade contestação no ID 189381885, alegando preliminarmente litigância de má-fé e ausência de provas que amparem o pedido inicial.

No mérito, aduz que a parte autora deveria zelar pelas perfeitas condições de habitação do imóvel, que essa reside no imóvel até a presente data sem pagar nenhum centavo desde então, devendo ao requerido muito mais do que cobra na ação.

Aduz que a parte autora deu causa ao dano; que o Requerido permitia todos os consertos e vinha recebendo descontos nos aluguéis todos os meses, quando a autora ainda pagava o aluguel.

Afirma que a parte autora não comprovou os danos materiais.

Subsidiariamente, requer o reconhecimento de culpa concorrente e que no caso de pagamento de danos materiais, esse ocorram pelo orçamento mais barato.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Réplica, ID 188703052, reiterando os argumentos da inicial.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Quanto as "preliminares" de litigância de má-fé e ausência de provas, não é possível o conhecimento das alegações em decisão saneadora, uma vez que as alegações da requerida não se encaixam nas questões previstas no art. 337 do CPC.

Apesar disso, registro que a petição inicial preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento e processamento, nos moldes do art. 319 do CPC, sendo o acervo probatório destinado à análise de mérito que levará à procedência ou improcedência da ação, não sendo cabível a impugnação em sede preliminar.

Assim, superada a análise das questões pendentes, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O autos estão suficientemente instruídos para o exame do mérito em questão, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 19:45

Recebidos os autos
28/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
16/02/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2024 02:21

Recebidos os autos
15/02/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 18:07

Recebidos os autos
24/11/2023 18:07

Deferido o pedido de DENISE ABREU SOUZA - CPF: *81.***.*50-49 (REQUERENTE).
24/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2023 12:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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