25/08/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:07

Processo Desarquivado
25/08/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:12

Recebidos os autos
07/08/2025 17:12

Outras decisões
07/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:53

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
25/06/2025 02:45

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:57

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:56

Expedição de Edital.
16/05/2025 15:56

Expedição de Termo.
13/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:29

Recebidos os autos
07/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/03/2025 15:19

Recebidos os autos
11/03/2025 15:19

Outras decisões
28/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/02/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
03/01/2025 12:24

Juntada de Certidão - sepsi
12/11/2024 09:13

Juntada de Certidão - sepsi
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:55

Recebidos os autos
02/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
22/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:55

Recebidos os autos
18/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:55

Indeferido o pedido de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS - CPF: *18.***.*53-87 (REQUERENTE)
18/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/09/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o decurso de prazo para o réu apresentar resposta ao pedido.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curadora especial do requerido, nos termos do art. 752, § 2º do CPC.

Após, ouça-se o MPDFT.
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2024 10:17

Recebidos os autos
10/07/2024 10:17

Outras decisões
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712421-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 340/2024 foi encaminhado por email.

Certifico ainda que a Decisão (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para averbação.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 202732225, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/07/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:41

Expedição de Ofício.
03/07/2024 10:41

Expedição de Termo.
03/07/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0712421-51.2024.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação (12245) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS contra seu genitor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA com o objetivo de submetê-lo à curatela, em razão de ele aparentemente estar incapacitado para os atos da vida civil, por apresentar demência.

O requerente aduziu que os cuidados com o requerido recaem sobre ele e sua irmã KEILA.

Comprovou a anuência dos outros dois filhos do requerido Keila Guedes Silva Santos e Glauco Augusto Silva Santos com o pedido, bem como relatou que ele é militar da aeronáutica.

Informou que atualmente o demandado se encontra internado em uma clínica situada em Taguatinga, cujos custos são arcados por si e pela irmã KEILA.

Anexou documentos.

Custas recolhidas (ID 198289908 e ID 198289910).

Os autos foram originariamente distribuídos em 28/5/2024 para a 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que declinou da competência a este Juízo (ID 198329169).

Em 1/6/2024, recebeu-se a competência e se determinou emenda à inicial (ID 198491638).

Em 19/6/2024, o Ministério Público apresentou procedimento instaurado para averiguação da possibilidade e conveniência de ingressar com ação de curatela do requerido e requereu nova vista (ID 201034502).

O autor informou que já constam nos autos comprovante de renda do requerido (ID 198289900) e declaração de imposto de renda dele (ID 198289901).

Por fim, reiterou o pedido inicial (ID 202048873). É o que basta ao relatório.

Decido.

Recebo a emenda (ID 202048873).

O relatório médico emitido em 8/5/2024 atesta que o requerido é portador de demência vascular e doença de Alzheimer (CID: I10, G30.3) - (ID 198289905).

Ademais, o autor informou que o requerido é separado de fato do cônjuge há alguns anos, indicou a relação de bens de propriedade dele, bem como declarou que os cuidados com o pai/demandado recaem sobre si e apresentou a declaração de anuência dos outros dois filhos do requerido com o pedido, senhora KEILA GUEDES SILVA SANTOS (ID 198289895) e GLAUCO AUGUSTO SILVA SANTOS (ID 198289895).

Constam ainda dos autos, procedimento administrativo, instaurado pelo Ministério Público, no qual foram realizadas análises e entrevistas com o núcleo familiar do requerido, durante o mês de maio de 2024 e anexado relatório médico, expedido pelo médico militar Tenente João Borges Esteves Tovani, que em 12/2/2024, atestou que JOSÉ AUGUSTO DA SILVA é paciente incapaz de responder por seus atos e necessita de acompanhamento continuado, não podendo ficar desassistido em nenhum momento (ID 201034502, p. 18).

Também, no mesmo procedimento supracitado, o Ministério Público assevera que o parecer da assessoria psicossocial indica o filho mais velho do requerido, ora autor, como curador, entendendo se a pessoa mais indicada por manter bom relacionamento com todos os familiares (ID 201034502, p. 24).

Destarte, por vislumbrar presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência para submeter JOSÉ AUGUSTO DA SILVA à curatela provisória.

Nomeio seu filho ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS curador provisório dele.

Expeçam-se os documentos e os ofícios necessários.

Por fim, ressaltem-se, pela sua importância, as obrigações dos curadores quanto à pessoa e aos bens do curatelado, previstas no Código Civil: Art. 1.741.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. ...

Art. 1.747.

Compete mais ao tutor: I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; IV - alienar os bens do menor destinados a venda; V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Art. 1.748.

Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

Parágrafo único.

No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.

Art. 1.749.

Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a título gratuito; III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Art. 1.750.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Art. 1.753.

Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1 o Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2 o O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3 o Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação.

Art. 1.754.

Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1 o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros.

Art. 1.781.

As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

PROCEDA-SE à consulta acerca do patrimônio do curatelado por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

As pesquisas deverão ser anexadas com sigilo e a visualização somente para as partes e advogados.

Cite-se e intime-se o requerido, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais dele.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que ele se encontra, bem ainda gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas do requerido a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do Oficial de Justiça aos autos, será analisada a necessidade de ser designada audiência de entrevista.

Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado.

Por fim, o autor deverá promover, como bem solicitado pelo parquet (ID 201034502, p. 24), e comprovar o correto acautelamento da arma de fogo e munições pertencentes ao requerido/idoso, atualmente sob a responsabilidade do filho GLAUCO AUGUSTO SILVA SANTOS, junto ao Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Dou a esta decisão força de mandado de averbação.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
02/07/2024 17:42

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0712421-51.2024.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação (12245) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por ROBSON AUGUSTO SILVA SANTOS contra seu genitor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA com o objetivo de submetê-lo à curatela, em razão de ele aparentemente estar incapacitado para os atos da vida civil, por apresentar demência.

O requerente aduziu que os cuidados com o requerido recaem sobre ele e sua irmã KEILA.

Comprovou a anuência dos outros dois filhos do requerido Keila Guedes Silva Santos e Glauco Augusto Silva Santos com o pedido, bem como relatou que ele é militar da aeronáutica.

Informou que atualmente o demandado se encontra internado em uma clínica situada em Taguatinga, cujos custos são arcados por si e pela irmã KEILA.

Anexou documentos.

Custas recolhidas (ID 198289908 e ID 198289910).

Os autos foram originariamente distribuídos em 28/5/2025 para a 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que declinou da competência a este Juízo (ID 198329169). É o que basta ao relatório.

Decido.

Recebo a competência.

Emende-se a petição inicial para: 1) esclarecer e comprovar a renda mensal do autor; 2) esclarecer o relato acerca do ex-cônjuge do requerido considerando que não consta averbação do divórcio na certidão de casamento anexada; 3) discriminar de forma pormenorizada os atuais bens imóveis e móveis de valor de propriedade do requerido.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2024 10:18

Recebidos os autos
01/06/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em face da prevenção em favor do Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, para onde os autos deverão ser encaminhados, com nossas homenagens, observadas as necessárias comunicações e anotações.Cumpra-se independente de preclusão.
29/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/05/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 19:22

Recebidos os autos
28/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:22

Declarada incompetência
28/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
28/05/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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