02/07/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em 19/06/2025
25/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:37

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:42

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:00

Expedição de Autorização.
20/03/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:36

Recebidos os autos
05/02/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 18:05

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de VANUSA DUARTE ROLIM DANTAS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2024 06:24

Recebidos os autos
27/11/2024 06:24

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/10/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:55

Recebidos os autos
14/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:07

Recebidos os autos
11/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VANUSA DUARTE ROLIM DANTAS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:44

Recebidos os autos
28/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:44

Indeferido o pedido de VANUSA DUARTE ROLIM DANTAS - CPF: *46.***.*82-34 (REQUERENTE)
08/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2024 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733349-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANUSA DUARTE ROLIM DANTAS FACHINETTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O nome completo da autora junto à Receita Federal é compatível com o documento de identificação, à Secretaria para adotar providências junto à COSIST em relação ao cadastramento no PJe.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/05/2024 13:58

Recebidos os autos
27/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:58

Outras decisões
17/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:22

Recebidos os autos
25/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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