21/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CICERO JENUINO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:10

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/12/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/11/2024 12:27

Recebidos os autos
15/11/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:26

Recebidos os autos
30/10/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:54

Recebidos os autos
08/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:34

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 11:36

Recebidos os autos
22/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718525-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CICERO JENUINO DE SANTANA REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para cadastrar o procurador da parte autora nos autos, bem como alerta de liminar pendente de apreciação.

Para uma melhor definição da situação jurídica que objetiva o pedido da parte autora, entendo como necessário ouvir os requeridos, previamente e em contraditório, quanto ao pedido de antecipação de tutela.

Portanto, DIFIRO a análise do pedido.

Prazo: 10 (dez) dias para os requeridos se manifestarem quanto ao pedido liminar e anexar os documentos pertinentes à propriedade das motocicletas HONDA/NX-4 FALCON, placas JJY6941 e JJX5534.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:08

Recebidos os autos
22/05/2024 15:08

Outras decisões
22/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/05/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 15:06

Desentranhado o documento
22/05/2024 15:04

Recebidos os autos
14/05/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/05/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:11

Recebidos os autos
13/05/2024 16:11

Declarada incompetência
13/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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