17/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:17

Recebidos os autos
25/04/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2025 12:06

Recebidos os autos
21/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
10/01/2025 09:42

Recebidos os autos
10/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 22:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 22:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:32

Recebidos os autos
30/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709206-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de Prazo: DEZ DIAS (já computado em dobro).

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 15:41:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/07/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709206-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0723135-91.2024.8.07.0000 (ID 202718910), que negou provimento aos embargos de declaração e determinou ao INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL o fornecimento do medicamento Radicava a RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES.

II - Cumpra, o CJU, conforme determinado em ID 201974579.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:11:55.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:31

Recebidos os autos
09/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 18:22

Recebidos os autos
26/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 14:28

Recebidos os autos
06/06/2024 14:28

Indeferido o pedido de RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES - CPF: *20.***.*44-68 (AUTOR)
06/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 12:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709206-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES interpôs embargos declaratórios (ID 198251263) contra a decisão de ID 197993140, que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Alega a ocorrência de contradição.

Argumenta que o pedido liminar diz respeito exatamente ao que autoriza a Constituição Federal, art. 196 e o Decreto 27231/06 e a jurisprudência do STJ.

Colaciona jurisprudência.

Relata que o medicamento pleiteado é semelhante a uma quimioterapia e deve ser ministrado na unidade hospitalar.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Não há contradição na decisão passível de correção pela presente via, pois a que legitima a oposição de embargos declaratórios é a interna, que não se verifica in casu, visto que o texto não traz proposições inconciliáveis entre si, apresentando-se harmônico, sem partes conflitantes.

Aliás, aponta-se contradição não no texto da sentença embargada, mas entre seu teor, julgados da instância superior, os normativos aplicados ao caso concreto e a interpretação pessoal do embargante quanto à documentação acrescida aos autos.

Nesse contexto, o mero inconformismo em face do que foi determinado na decisão embargada não enseja a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de existência de contradição.

Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.

Não serve para reverter eventual "error in judicando".

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intime-se.

Após, aguarde-se o prazo para defesa.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:21:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:18

Recebidos os autos
28/05/2024 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:09

Recebidos os autos
24/05/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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