01/04/2025 16:09

Recebidos os autos
01/04/2025 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:43

Expedição de Petição.
09/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:47

Recebidos os autos
17/07/2024 19:47

Indeferido o pedido de ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*23-53 (EXEQUENTE)
17/07/2024 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708706-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga a parte exequente, sob pena de indeferimento liminar do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (em especial os três últimos contracheques, recibos referentes a pagamento de despesas ordinárias, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas judiciais pertinentes.

II – Considerando que eventual gratuidade de justiça concedida em favor da parte exequente não será extensível à pessoa do advogado (CPC, art. 99, §§ 5º e 6º), promova-se o recolhimento das custas judiciais relativas à execução dos honorários de advogado referentes ao presente cumprimento individual de sentença coletiva, cujo percentual fixo em 10% sobre o valor da causa, em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, caso a inicial venha a ser recebida.

III – Ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, juntem-se aos autos: (a) as cópias da petição inicial e da certidão de cumprimento do mandado de citação referentes à ação coletiva; e, (b) os documentos de ID 197030091 em dimensão integral.

Prazo: QUINZE DIAS.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 12:22:37.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/05/2024 16:26

Recebidos os autos
27/05/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 16:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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