11/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 21:39

Recebidos os autos
10/10/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
10/09/2024 11:16

Recebidos os autos
10/09/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:05

Recebidos os autos
07/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 12:29

Recebidos os autos
18/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 15:47

Recebidos os autos
01/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2024 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:34

Outras decisões
25/06/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:44

Recebidos os autos
04/06/2024 21:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721125-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSANGELA RIBEIRO REZENDE EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência e possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Ainda, desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, juntando os documentos porventura faltantes, sob pena de rejeição liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 00:29

Recebidos os autos
29/05/2024 00:29

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 22:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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