10/10/2024 17:01

Baixa Definitiva
10/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
10/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TELIA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:44

Recebidos os autos
06/09/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 21:58

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:20

Recebidos os autos
30/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de TELIA PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0722096-55.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: TELIA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).

Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta
28/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 13:41

Recebidos os autos
24/05/2024 13:41

Processo Reativado
22/05/2024 17:02

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:56

Processo Desarquivado
14/03/2018 16:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2018 16:31

Expedição de Certidão.
14/03/2018 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2018 18:09

Transitado em Julgado em
13/03/2018 18:09

Juntada de
13/03/2018 02:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 02:09

Decorrido prazo de TELIA PEREIRA DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 02:14

Publicado Acórdão em 16/02/2018.
16/02/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 13:06

Recebidos os autos
05/02/2018 20:53

Conhecido o recurso de TELIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*95-72 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2018 20:19

Deliberado em Sessão - julgado
24/01/2018 16:18

Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
22/01/2018 18:07

Recebidos os autos
05/12/2017 17:00

Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2017 18:58

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2017 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2017 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2017 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2017 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 14:04

Recebidos os autos
28/11/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 16:32

Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/11/2017 15:39

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/11/2017 15:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
22/11/2017 16:43

Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2017 08:47

Publicado Decisão em 17/11/2017.
16/11/2017 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 14:48

Recebidos os autos
10/11/2017 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
10/11/2017 10:39

Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/11/2017 21:14

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/11/2017 21:13

Juntada de Certidão
08/11/2017 02:09

Decorrido prazo de TELIA PEREIRA DA SILVA em 07/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 02:10

Decorrido prazo de TELIA PEREIRA DA SILVA em 06/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 02:04

Publicado Despacho em 26/10/2017.
26/10/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 13:29

Recebidos os autos
24/10/2017 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 15:59

Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/10/2017 15:50

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/10/2017 15:48

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
13/10/2017 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2017 21:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 02:04

Publicado Acórdão em 13/10/2017.
12/10/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 14:18

Recebidos os autos
05/10/2017 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
05/10/2017 16:13

Deliberado em Sessão - julgado
05/10/2017 16:12

Deliberado em Sessão - julgado
27/09/2017 14:57

Incluído em pauta para 05/10/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
26/09/2017 18:29

Recebidos os autos
22/09/2017 17:27

Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2017 16:52

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2017 15:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
22/09/2017 15:29

Juntada de Certidão
21/09/2017 19:16

Recebidos os autos
21/09/2017 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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