TJDFT - 0725280-19.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 12:47
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
-
30/09/2024 12:45
Transitado em Julgado em 28/09/2024
-
28/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 16:57
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:26
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
-
23/08/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/08/2024 23:04
Expedição de Intimação de Pauta.
-
05/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/07/2024 20:20
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
14/06/2024 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0725280-19.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SUELY RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).
Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.
Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta -
28/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:33
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
23/05/2024 11:48
Recebidos os autos
-
23/05/2024 11:48
Processo Reativado
-
22/05/2024 16:28
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 14:03
Processo Desarquivado
-
26/03/2018 13:09
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 13:08
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 15:51
Transitado em Julgado em
-
23/03/2018 15:51
Juntada de
-
23/03/2018 02:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2018 23:59:59.
-
15/03/2018 02:08
Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES DOS SANTOS em 14/03/2018 23:59:59.
-
21/02/2018 02:04
Publicado Acórdão em 21/02/2018.
-
21/02/2018 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2018 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2018 13:07
Recebidos os autos
-
06/02/2018 18:43
Conhecido o recurso de SUELY RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *26.***.*63-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
05/02/2018 20:18
Deliberado em Sessão - julgado
-
24/01/2018 16:18
Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
22/01/2018 14:48
Recebidos os autos
-
22/01/2018 14:43
Conclusos para julgamento para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
04/12/2017 20:49
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/12/2017 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2017 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2017 10:40
Recebidos os autos
-
01/12/2017 10:40
Decisão monocrática de mérito
-
24/11/2017 17:21
Conclusos para decisão para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
24/11/2017 15:53
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
24/11/2017 15:51
Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
-
22/11/2017 17:13
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/11/2017 02:16
Publicado Decisão em 20/11/2017.
-
21/11/2017 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2017 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 10:54
Recebidos os autos
-
13/11/2017 10:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
-
09/11/2017 14:16
Conclusos para decisão para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
08/11/2017 13:45
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
08/11/2017 12:30
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
31/10/2017 14:48
Recebidos os autos
-
31/10/2017 14:48
Recebidos os autos
-
18/10/2017 17:25
Incluído em pauta para 26/10/2017 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
-
13/10/2017 15:52
Recebidos os autos
-
13/10/2017 15:52
Conclusos para julgamento para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
27/09/2017 12:57
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
26/09/2017 23:16
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
-
26/09/2017 23:16
Juntada de Certidão
-
26/09/2017 15:03
Recebidos os autos
-
26/09/2017 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2017
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709523-72.2023.8.07.0016
Maria Roselisse Nunes Campos
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Messer Alexandre Di Carlo Nogueira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2023 09:49
Processo nº 0709523-72.2023.8.07.0016
Maria Roselisse Nunes Campos
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Messer Alexandre Di Carlo Nogueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2023 18:28
Processo nº 0701047-64.2022.8.07.0021
Valdeci Silva Batista dos Santos
Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...
Advogado: Jessica Jenifer de Oliveira Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/03/2024 16:40
Processo nº 0701047-64.2022.8.07.0021
Valdeci Silva Batista dos Santos
Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...
Advogado: Jessica Jenifer de Oliveira Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/04/2022 16:49
Processo nº 0721005-31.2024.8.07.0000
D.m.f.l. Comercio de Alimentos LTDA
Wilson Luis dos Santos
Advogado: Solange de Campos Cesar
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/05/2024 16:33