TJDFT - 0007189-81.2015.8.07.0018

27/05/2024 13:10

Baixa Definitiva

27/05/2024 12:47

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024 12:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/05/2024 12:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/07/2023 09:36

Juntada de Certidão

24/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2023 13:54

Juntada de Certidão

17/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIRCELIA RINALDI PEROTTO em 07/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

27/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 22:14

Recebidos os autos

15/06/2023 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023 22:14

Recebidos os autos

15/06/2023 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023 22:14

Recurso extraordinário admitido

05/06/2023 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023 16:46

Recebidos os autos

05/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2023 16:45

Juntada de Certidão

02/06/2023 13:33

Recebidos os autos

02/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 15:50

Recebidos os autos

29/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/05/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/05/2023 13:09

Juntada de Certidão

26/05/2023 19:09

Recebidos os autos

26/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2023 15:31

Processo Reativado

18/10/2021 13:59

Recebidos os autos

04/10/2021 17:10

Baixa Definitiva

04/10/2021 17:06

Expedição de Certidão.

04/10/2021 09:42

Transitado em Julgado em 01/10/2021

02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

13/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2021.

12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

09/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 17:33

Recebidos os autos

06/08/2021 00:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021 14:43

Expedição de Certidão.

22/06/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 20:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021 20:27

Recebidos os autos

21/06/2021 20:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/08/2020 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/08/2020 18:11

Decorrido prazo de CAIRCELIA RINALDI PEROTTO - CPF: *17.***.*29-91 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 17/07/2020.

21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CAIRCELIA RINALDI PEROTTO em 20/05/2020 23:59:59.

19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2020 13:26

Distribuído por sorteio