28/01/2025 10:50

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:48

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0216716-66.2011.8.07.0001 RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO DESPACHO Na petição de ID 66478939, CAIXA SEGURADORA S/A se insurge contra a decisão desta Presidência (ID 66066089) que, nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao recurso especial por ela manejado no ID 14929549.

Aduz que foi proferida decisão mesmo sem a interposição de recurso especial contra o acórdão.

Requer o desentranhamento da referida decisão.

Nada a prover.

Cumpre esclarecer que a turma julgadora, no acórdão de ID 64757730, exerceu o juízo de retratação para se adequar à diretriz traçada pelo STF no precedente RE 827996 (Tema 1.011), acatando, por consequência, a tese defendida pela recorrente no recurso especial.

A decisão impugnada, portanto, sob a perspectiva do regime da repercussão geral, se limitou a findar a controvérsia trazida pelo recurso especial de ID 14929549.

Desse modo, não há qualquer vício a ensejar o acolhimento da pretensão.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
25/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:56

Recebidos os autos
22/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Negado seguimento ao recurso
08/11/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 15:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:52

Recebidos os autos
07/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:00

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
03/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 17:08

Recebidos os autos
26/08/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:54

Recebidos os autos
23/07/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:55

Recebidos os autos
28/06/2024 22:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:56

Recebidos os autos
28/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/05/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
21/05/2024 15:52

Recebidos os autos
21/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/05/2024 17:10

Recebidos os autos
20/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:04

Recebidos os autos
19/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2024 10:04

Recebidos os autos
19/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 15:46

Recebidos os autos
17/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 15:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/09/2023 18:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1011
18/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:05

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERATS - (em grau de recurso)
06/10/2020 17:05

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para NUGEP - (em grau de recurso)
06/10/2020 09:23

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:34

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para NUDIPA - (em grau de recurso)
25/08/2020 14:34

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 03:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/08/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO2 - (em grau de recurso)
24/08/2020 18:23

Recebidos os autos
24/08/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/08/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 17:15

Recebidos os autos
24/08/2020 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 15:32

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO em 28/07/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011)
04/05/2020 16:24

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:32

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:32

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:58

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
12/03/2020 16:14

Remetidos os Autos da(o) 9141 para SERECO - (em grau de recurso)
12/03/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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