11/01/2024 18:29

Baixa Definitiva
11/01/2024 14:33

Transitado em Julgado em 08/01/2024
11/01/2024 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/10/2023 16:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2023 21:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCA MARTINS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCA MARTINS em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 23:19

Recebidos os autos
28/03/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:19

Recebidos os autos
28/03/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023 13:19

Recebidos os autos
28/03/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:03

Juntada de Petição de agravo
30/01/2023 12:02

Juntada de Petição de agravo
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
31/12/2022 12:06

Recebidos os autos
31/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:06

Recebidos os autos
31/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:06

Recurso Extraordinário não admitido
31/12/2022 12:06

Recurso Especial não admitido
01/12/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2022 09:24

Recebidos os autos
01/12/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2022 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:01

Recebidos os autos
03/10/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:41

Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2022 00:09

Publicado Ementa em 12/08/2022.
10/08/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:53

Conhecido o recurso de FILADELFO RODRIGUES MARTINS (EMBARGANTE), JOSE CARLOS FRANCA MARTINS - CPF: *02.***.*05-85 (EMBARGANTE) e MARILENE PEREIRA MARTINS - CPF: *44.***.*90-34 (EMBARGANTE) e não-provido
15/07/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 19:26

Recebidos os autos
31/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/05/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:14

Recebidos os autos
29/04/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/04/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:10

Conhecido o recurso de M. DE L. PINTO - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
08/03/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 18:57

Recebidos os autos
07/02/2022 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/12/2021 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/12/2021 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 16:21

Recebidos os autos
03/12/2021 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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