02/07/2025 20:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2025 15:42

Juntada de certidão
01/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:30

Recebidos os autos
16/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/04/2025 15:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de agravo
08/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 14:31

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:22

Recebidos os autos
03/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:15

Juntada de certidão
12/02/2025 14:15

Juntada de certidão
12/02/2025 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2025 13:38

Recebidos os autos
12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:34

Conhecido o recurso de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE - CPF: *85.***.*03-04 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 19:23

Recebidos os autos
23/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/07/2024 14:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2024 18:43

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:15

Recebidos os autos
23/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/11/2023 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:08

Prejudicado o recurso
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:29

Juntada de certidão
10/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 16:12

Recebidos os autos
12/04/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/04/2023 16:47

Recebidos os autos
12/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 16:30

Recebidos os autos
10/04/2023 16:30

Processo Reativado
28/09/2022 17:23

Baixa Definitiva
28/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:15

Transitado em Julgado em 21/09/2022
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:12

Publicado Ementa em 08/08/2022.
04/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:48

Prejudicado o recurso
27/07/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 27/06/2022.
28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 27/06/2022.
27/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 18:44

Recebidos os autos
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 27/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
09/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2022 18:45

Recebidos os autos
15/03/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:11

Recebidos os autos
03/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2022 00:06

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU em 03/03/2022.
02/03/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 21/02/2022.
21/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:23

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2021 18:49

Recebidos os autos
20/12/2021 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de ELCIMAR BARBOSA HENRIQUE em 04/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:06

Recebidos os autos
23/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/07/2021 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2021 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2021 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2021 21:07

Recebidos os autos
12/03/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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