19/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:17

Processo Desarquivado
19/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:19

Recebidos os autos
14/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 17:14

Recebidos os autos
08/04/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 13:22

Recebidos os autos
19/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:47

Recebidos os autos
24/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:55

Expedição de Ofício.
30/10/2024 18:55

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0003169-48.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF DECISÃO Instado sobre o pedido formulado por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (ID: 60150809), com vistas à execução de honorários advocatícios sucumbenciais, o DF quedou-se inerte (ID: 62156674). É o breve relatório.

Decido.

Ao compulsar os autos, verifica-se que, de fato, o v. acórdão de ID: 14274172 - pg. 09 condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tendo em vista que a importância exequenda cuida-se de obrigação de pequeno valor, a presente questão revela a clara incidência do previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC, haja vista que a Fazenda Pública não impugnou a execução no prazo que lhe competia.

Desse modo, homologo os valores de ID: 60150813 e determino a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da sociedade de advogados M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Brasília, 26 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
30/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:41

Recebidos os autos
30/09/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
29/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0003169-48.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF DESPACHO Indefiro a fixação de novos honorários sucumbenciais, requerida por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, sob pena de bis in idem.

Intime-se o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC (ID: 60150809).

Brasília, 2 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
03/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:12

Recebidos os autos
02/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0003169-48.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF DESPACHO Digam as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

I.

Brasília, 25 de maio de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
29/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:56

Recebidos os autos
29/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/05/2024 15:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
10/05/2024 14:22

Recebidos os autos
10/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
10/05/2024 14:22

Transitado em Julgado em 08/05/2024
10/05/2024 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:00

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:37

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
27/07/2021 13:50

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:30

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 18:43

Recebidos os autos
22/02/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
22/02/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:48

Recebidos os autos
11/02/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
14/01/2021 17:36

Recebidos os autos
14/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 23:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/01/2021 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/01/2021 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/01/2021 13:22

Juntada de Petição de agravo interno
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
16/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:16

Recebidos os autos
06/11/2020 14:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/11/2020 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:05

Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 sala virtual.
29/09/2020 17:49

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
29/09/2020 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:12

Recebidos os autos
24/09/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/09/2020 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2020 12:19

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio - (em grau de recurso)
23/09/2020 11:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 03:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:11

Recebidos os autos
17/09/2020 19:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2020 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2020 19:42

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2020 19:42

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/07/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
17/02/2020 12:37

Juntada de Certidão
17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:37

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) 57795 para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739178-37.2023.8.07.0001

Maycon Barros de Araujo

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Patric Dionatas de Sousa Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0739178-37.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maycon Barros de Araujo

Advogado: Patric Dionatas de Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0719644-73.2024.8.07.0001

Beatriz Vilarindo de Melo

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0719644-73.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Beatriz Vilarindo de Melo

Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2024 03:22

Exibir Processo

Processo nº 0713363-25.2020.8.07.0007

Frumar Frutos do Mar LTDA

North Pacific Comercio de Pescados e Tra...

Advogado: Priscilla Van Der Broocke de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 16:06

Exibir Processo