28/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:55

Recebidos os autos
18/07/2025 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2025 10:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 16:51

Recebidos os autos
18/06/2025 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:54

Recebidos os autos
06/05/2025 22:54

Deferido em parte o pedido de GABRIELA AZEVEDO LIMA - CPF: *19.***.*57-26 (EXECUTADO)
30/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:57

Recebidos os autos
28/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/03/2025 17:56

Recebidos os autos
27/03/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
09/02/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 18:20

Recebida a emenda à inicial
30/01/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:24

Recebidos os autos
05/12/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/11/2024 13:20

Processo Desarquivado
26/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 13:49

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706367-87.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME REU: GABRIELA AZEVEDO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA – ME em face de GABRIELA AZEVEDO LIMA.

I – Relatório Brevemente, a parte autora requer o pagamento de um cheque emitido pela parte requerida.

Aduz que o título retornou 2 (duas) vezes em face da ausência de recursos.

Citada no ID 190240628, a parte requerida quedou-se inerte, tendo seu prazo decorrido em 11/04/2024.

Após, houve certidão de intimação com a finalidade de as partes manifestarem interesse na produção de provas (ID 193087786).

Não houve manifestação.

II – Fundamento Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré, nos termos do Art. 334 do CPC.

Depreende-se dos autos que a matéria de mérito é unicamente de direito e, não tendo o réu apresentado contestação, faz-se necessário o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada, pois decorre da responsabilidade pelo pagamento de título de crédito – cheque.

Conforme ID 187497120 o título está devidamente constituído, assim como o vínculo obrigacional da requerida com a parte autora.

Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Assim, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido.

III – Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 23.328,47 (vinte e três mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) acrescidos de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, a ser utilizado o INPC incidentes a partir da última atualização feita pelo autor (15/02/2024 – ID 187497121).

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 82 e 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/05/2024 17:34

Recebidos os autos
28/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO LIMA em 11/04/2024 23:59.
17/03/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:34

Recebidos os autos
27/02/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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