03/07/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de NEIDE CUNHA FERRAZ em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a inadequação da via eleita e, por conseguinte, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 8º e 10º da Lei 11.101/05 e nos artigos 485, I, c/c 330, III, ambos do CPC.

Custas pela autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
27/05/2024 12:32

Recebidos os autos
27/05/2024 12:32

Indeferida a petição inicial
20/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2024 11:36

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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