19/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCOS COELHO DE ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701164-14.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS COELHO DE ALMEIDA REQUERIDO: REALIZE & SALVATTO MARCAS E PATENTES LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Regularmente intimado(s) a promover(em) a(s) diligências que lhe(s) competiam, a parte credora/autora não observou às determinações.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, a consequência jurídica, portanto, é o indeferimento da inicial com extinção processual, consoante art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
28/05/2024 14:22

Recebidos os autos
28/05/2024 14:22

Indeferida a petição inicial
15/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCOS COELHO DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 16:51

Recebidos os autos
16/04/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2024 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 13:54

Recebidos os autos
03/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/04/2024 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 03:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
23/02/2024 17:38

Recebidos os autos
23/02/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/02/2024 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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