16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:20

Recebidos os autos
18/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:29

Recebidos os autos
11/03/2024 13:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/02/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:08

Recebidos os autos
11/05/2023 11:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
11/05/2023 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/10/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:33

Recebidos os autos
11/04/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/11/2021 19:16

Decorrido prazo de CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 17:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2021 22:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0033449-64.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) ISA9A68, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 20:24

Recebidos os autos
09/06/2021 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2021 10:22

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:55

Recebidos os autos
04/12/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2020 14:01

Expedição de Certidão.
18/08/2019 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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