08/07/2025 12:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0008240-81.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A AGRAVADO: CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONÇA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Tendo em vista o substabelecimento sem reservas de poderes juntado no ID nº 61821654, retifique-se a autuação para constar como patrono do agravante JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A apenas o advogado WILLIAM DE ARAÚJO FALCOMER DOS SANTOS, OAB/DF 20.235.

Na petição de ID nº 61821652, o advogado substabelecente requer a reserva da parcela que lhe é devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Nada a prover quanto ao requerimento formulado, considerando que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT).

Ademais, publicado o juízo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência, inaugurando-se a competência das Cortes Superiores (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:07

Recebidos os autos
16/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 14:07

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: *74.***.*69-72 (AGRAVADO) em 15/08/2024.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0008240-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A AGRAVADO: CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/07/2024 12:09

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2024 12:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2024 12:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de agravo
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 10:25

Recebidos os autos
26/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2024 12:14

Recebidos os autos
21/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:03

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
01/02/2024 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:09

Recebidos os autos
17/11/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2023 15:52

Recebidos os autos
17/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
17/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:24

Processo Reativado
08/10/2021 13:50

Recebidos os autos
17/09/2021 16:51

Baixa Definitiva
17/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
27/04/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
27/04/2021 12:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EMBARGANTE) em 23/04/2021.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
12/04/2021 18:19

Recebidos os autos
12/04/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
12/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/04/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/04/2021 16:15

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: *74.***.*69-72 (EMBARGADO) em 05/04/2021.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
05/03/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
04/03/2021 21:33

Juntada de Petição de agravo
09/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 07:24

Juntada de Certidão
03/02/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
03/02/2021 19:01

Recebidos os autos
03/02/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/02/2021 19:01

Indefiro
03/02/2021 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/02/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 10:17

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2020 11:34

Juntada de Certidão
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 18:38

Juntada de Petição de recurso especial
12/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2020.
12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:16

Recebidos os autos
07/10/2020 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2020 13:30

Deliberado em Sessão - julgado
01/09/2020 13:00

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 13:00

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:23

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:58

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:49

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
12/08/2020 09:06

Recebidos os autos
17/07/2020 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/06/2020 13:22

Juntada de Certidão
19/06/2020 02:22

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.
09/06/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 16:48

Juntada de ato ordinatório
04/06/2020 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2020.
27/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:14

Recebidos os autos
20/05/2020 16:28

Conhecido o recurso de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: *74.***.*69-72 (APELANTE) e não-provido
20/05/2020 15:01

Deliberado em Sessão - julgado
14/04/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:20

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
07/04/2020 18:10

Recebidos os autos
04/02/2020 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/09/2019 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/09/2019 13:29

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:11

Juntada de Certidão
20/06/2019 02:30

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:30

Decorrido prazo de CAROLINA SAMPAIO NASCIMENTO MENDONCA em 19/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 10:20

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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