09/09/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:23

Recebidos os autos
07/05/2025 19:23

Outras decisões
05/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702583-54.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora solicitou a adoção de medidas em relação à pessoa que não participa do processo.

Assim, embora tenham sido adotadas medidas acautelatórias tanto por este Juízo (penhora no rosto dos autos) quanto pelo Tribunal em sede recursal (penhora de imóvel), deverá a parte autora, caso assim entenda, adotar as providências cabíveis para a pretendida extensão da responsabilidade pelo adimplemento da dívida a BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 97.***.***/0001-77.

Prazo: 15 dias, sob pena de liberação das penhoras.

Datada e assinada eletronicamente. 1
03/10/2024 23:47

Recebidos os autos
03/10/2024 23:47

Outras decisões
15/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702583-54.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID n. 163602457, alegando incorreção no valor da penhora deferida no rosto dos autos de n. 0704461-77.2020.8.07.0009.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante, já que a despeito de este Juízo ter considerado o valor da planilha de ID n. 157981334 - pág. 1, o pedido de n. 157981332, de fato, já apontou como montante atualizado do débito a quantia de R$ 76.627,68.

Portanto, acolho estes declaratórios para retificar a decisão embargada, que passa a ser: "Defiro a penhora do crédito das executadas no rosto dos autos de nº 0704461-77.2020.8.07.0009, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Samambaia, até o limite de R$ 76.627,68, dada a arrematação ocorrida naqueles autos.

Solicite-se a comunicação entre instâncias, via PJe, e aguarde-se o respectivo termo.

Efetivada a penhora, intimem-se as executadas, nos termos do art. 841, CPC.

Transcorrendo o prazo de impugnação in albis, certifique-se e intime-se o exequente a se manifestar.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação de ID n. 122535196.

Cumpra-se.

Intimem-se".

Oficie-se à 1ª Vara Cível para que efetue a correção do valor penhorado no respectivo termo.

Como consignado na decisão retificada, transcorrendo o prazo de impugnação in albis, certifique-se e intime-se o exequente a se manifestar.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação de ID n. 122535196.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
20/07/2023 00:02

Recebidos os autos
20/07/2023 00:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
14/07/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 02:00

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
09/06/2023 16:25

Recebidos os autos
09/06/2023 16:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
09/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:54

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 14:27

Recebidos os autos
07/02/2023 14:27

Outras decisões
28/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 19:02

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 19:15

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 00:30

Publicado Termo em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 02:23

Publicado Termo em 10/12/2021.
10/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 18:15

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 18:15

Desentranhado o documento
07/12/2021 18:15

Expedição de Termo.
07/12/2021 16:25

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 17:59

Recebidos os autos
02/12/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2021 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:18

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:08

Recebidos os autos
02/07/2021 17:08

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 13:43

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:32

Juntada de Certidão
13/05/2021 20:34

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2021 16:51

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:34

Publicado Termo em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 15:10

Expedição de Ofício.
26/04/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 14:07

Juntada de termo
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:11

Recebidos os autos
16/04/2021 19:11

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2021 07:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 12:14

Recebidos os autos
03/03/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/01/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 16:48

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
19/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Petição em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:13

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:44

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 27/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:51

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2020 14:55

Recebidos os autos
31/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2020 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/07/2020 04:20

Processo Desarquivado
15/07/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 13:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:03

Desentranhamento de documento (ID: 60652627 - Certidão)
02/04/2020 16:03

Movimentação excluída
02/04/2020 04:11

Processo Desarquivado
01/04/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 20:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2020 20:01

Transitado em Julgado em 04/03/2020
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:08

Publicado Sentença em 07/02/2020.
07/02/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:34

Recebidos os autos
03/02/2020 16:33

Homologada a Transação
27/01/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/12/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 20:11

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:50

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2019 18:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2019 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 19:28

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 14:02

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/06/2019 13:56

Audiência Conciliação realizada - 10/06/2019 17:05
10/06/2019 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 02:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/05/2019 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2019 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
08/04/2019 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:12

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:12

Audiência conciliação designada - 10/06/2019 17:05
08/04/2019 09:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
28/03/2019 18:19

Recebidos os autos
28/03/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/03/2019 14:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
27/03/2019 14:16

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
26/03/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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