28/06/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:47

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de THIAGO PINHEIRO MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 13:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 03:43

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704326-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO PINHEIRO MOREIRA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por THIAGO PINHEIRO MOREIRA em desfavor de HURB TECHONOLOGIES S.A. partes devidamente qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Verifica-se que a demanda em discussão possui os mesmos elementos da ação nº 0705653-10.2023.8.07.0019, que tramitou perante este Juizado Especial Cível, cujo o mérito já foi resolvido por sentença transitada em julgado e foi iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Atualmente o feito encontra-se arquivado por não localização de bens, bastando o mero desarquivamento em caso de localização de bens.

Deste modo, a questão posta nos presentes autos se encontra sob o manto da coisa julgada, nos termos do art. 502, do CPC, que assim estabelece: Art. 502.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Por tais fundamentos, RECONHEÇO a existência de coisa julgada entre a presente ação e supracitada demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Recanto das Emas/DF, 29 de maio de 2024, 14:05:13.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos
29/05/2024 14:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/05/2024 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2024 22:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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