28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713468-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS EXECUTADO: KASA MOTORS LTDA, RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, a qual figura por "órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes.

Não lhe compete realizar cálculos de interesse das partes, ainda que se trate de parte patrocinada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial de Ausentes" (Acórdão 1414396, 07148878620188070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 22/4/2022).

Por outro lado, destaco que "se o depósito judicial foi feito com a intenção de garantir o juízo e notoriamente desprovido do objetivo de pagamento, o executado se responsabiliza pelos juros de mora e pela correção monetária incidentes até a efetiva entrega da quantia ao credor, nos termos do Tema n. 677 do c.

STJ." (Acórdão 1970500, 0742829-46.2024.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/02/2025, publicado no DJe: 28/02/2025).

No caso dos autos, é inequívoco que o depósito judicial efetivado pela parte executada (ID: 66667159) se deu a título de garantia, pois realizado conjuntamente à contestação apresentada (ID: 66667157), sem reconhecimento da procedência do pedido autoral.

Desse modo, reputo devido o saldo residual da dívida, no montante de R$ 1.832,43, com data-base em dezembro de 2024, em conformidade com o cálculo apresentado pela parte exequente (ID: 220385438).

Intime-se a parte executada para comprovar o adimplemento do crédito referenciado, acrescido de correção monetária e de juros de mora a parte de dezembro de 2024, tomando por termo final de atualização a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da demanda.

Se decorrido o prazo em destaque, dê-se vista dos autos à parte exequente para impulsionar a ação, requerendo o que for de direito, bem como para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de março de 2025, 14:50:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/04/2024 16:04

Baixa Definitiva
17/04/2024 16:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 15:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2022 06:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2022.
15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:52

Recebidos os autos
09/03/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 15:52

Recebidos os autos
09/03/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/03/2022 13:40

Recebidos os autos
09/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2022 20:14

Juntada de Petição de agravo
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/12/2021 00:10

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 16:14

Recebidos os autos
17/12/2021 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 16:14

Recebidos os autos
17/12/2021 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 16:14

Indefiro
17/12/2021 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2021 13:35

Recebidos os autos
17/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2021 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2021 22:08

Recebidos os autos
22/11/2021 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2021 22:08

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2021 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.
25/10/2021 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.
24/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 16:11

Recebidos os autos
20/10/2021 18:47

Conhecido o recurso de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO - CPF: *06.***.*54-00 (EMBARGANTE), KASA MOTORS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0005-05 (EMBARGANTE) e TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2021 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 13:48

Juntada de pauta de julgamento
15/10/2021 15:52

Recebidos os autos
15/10/2021 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 29/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 22:39

Recebidos os autos
19/07/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/07/2021 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/07/2021 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2021 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2021.
10/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:22

Recebidos os autos
07/07/2021 17:19

Conhecido o recurso de TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2021 17:19

Conhecido o recurso de KASA MOTORS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0005-05 (APELANTE) e provido
07/07/2021 17:19

Conhecido o recurso de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO - CPF: *06.***.*54-00 (APELANTE) e não-provido
07/07/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 16:18

Juntada de Petição de memoriais
06/07/2021 15:04

Juntada de Petição de memoriais
05/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.
22/06/2021 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.
22/06/2021 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:16

Juntada de pauta de julgamento
17/06/2021 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2021 13:10

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:49

Recebidos os autos
26/04/2021 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/03/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 20:13

Recebidos os autos
05/02/2021 20:13

Outras Decisões
05/02/2021 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2020 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2020 14:26

Recebidos os autos
09/12/2020 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2020 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2020 13:07

Recebidos os autos
09/12/2020 13:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/12/2020 12:19

Recebidos os autos
07/12/2020 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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