16/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 2 – Reexame do julgado.

Inviabilidade.

O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 3 – Prequestionamento.

Quanto ao prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC, que prevê o instituto do prequestionamentoficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Opostos os embargos declaratórios sobre ponto omisso, obscuro ou contraditório, reputa-se cumprido o requisito do prequestionamento, mesmo se inadmitidos ou rejeitados. 4 – Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Ic/w)
13/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 09:29

Recebidos os autos
11/06/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/06/2024 18:18

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

PENHORABILIDADE.

MAJORAÇÃO. 1 – Penhora.

Verba de natureza salarial.

Majoração do percentual de salário constrito.

Não obstante as razões apresentadas pelo credor, a penhora de 10% do salário da devedora mostra-se adequada e razoável e pondera de modo equilibrado o interesse na satisfação da dívida e da preservação do salário.

Não há, pois, justificativa para a modificação da decisão impugnada. 2 – Recurso conhecido e desprovido. ic
29/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:03

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 06:22

Recebidos os autos
01/04/2024 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ROCHA CRUZ em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 18:41

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:20

Recebidos os autos
24/01/2024 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/01/2024 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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