STJ - 0705725-90.2019.8.07.0001

09/05/2024 18:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/05/2024 08:40

Transitado em Julgado em 03/05/2024

10/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 242449/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/04/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0242449 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2067815 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024 15:03

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA

05/04/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 242449/2024

03/04/2024 16:50

Protocolizada Petição 242449/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/04/2024

05/03/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024 Petição Nº 35334/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

04/03/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0035334 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2067815 - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024 15:30

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA

29/02/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/02/2024 19:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 140610/2024

28/02/2024 18:56

Protocolizada Petição 140610/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/02/2024

07/02/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2024 Petição Nº 35334/2024 -

06/02/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 35334/2024. Publicação prevista para 07/02/2024)

06/02/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024 11:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/02/2024 06:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/01/2024 19:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 35334/2024

24/01/2024 19:05

Protocolizada Petição 35334/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/01/2024

30/11/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 987284/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0987284 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2067815 - Publicação prevista para 30/11/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00987284/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2067815/DF

14/11/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2023-AJC-4T)

09/11/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 15:11

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00987284/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2067815/DF

03/11/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

03/11/2022 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 987284/2022 -

01/11/2022 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 996749/2022

01/11/2022 11:38

Protocolizada Petição 996749/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/11/2022

28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 987284/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)

27/10/2022 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 987284/2022

27/10/2022 18:06

Protocolizada Petição 987284/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2022

20/10/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 Petição Nº 416613/2022 - AgInt nos EDcl no

19/10/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0416613 - AgInt nos EDcl no AREsp 2067815 - Publicação prevista para 20/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00416613/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2067815/DF

06/10/2022 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2022-AJC-4T)

03/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 15:10

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00416613/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2067815/DF

23/06/2022 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/06/2022 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/06/2022 12:00

Determinada a distribuição do feito

09/06/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/06/2022 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493621/2022

09/06/2022 16:06

Protocolizada Petição 493621/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2022

19/05/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2022 Petição Nº 416613/2022 -

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 416613/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

18/05/2022 15:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 416613/2022

18/05/2022 14:55

Protocolizada Petição 416613/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2022

27/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022 Petição Nº 221535/2022 - EDcl

26/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0221535 - EDcl no AREsp 2067815 - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022 18:30

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA Não-acolhidos

07/04/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/04/2022 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2022 e término em 06/04/2022 o prazo para EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 221535/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 790.

30/03/2022 05:53

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/03/2022 Petição Nº 221535/2022 -

29/03/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 221535/2022. Publicação prevista para 30/03/2022)

28/03/2022 22:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221535/2022

28/03/2022 22:30

Protocolizada Petição 221535/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2022

21/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022

18/03/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022 14:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e JOSE HUMBERTO DELALIBERA

04/03/2022 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2022 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS