08/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:50

Recebidos os autos
24/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 11:42

Recebidos os autos
28/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:52

Desmembrado o feito
31/01/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
31/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:54

Recebidos os autos
16/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:53

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
15/01/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
15/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
10/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/09/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/08/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/08/2024 17:49

Recebidos os autos
29/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:45

Recebidos os autos
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:23

Recebidos os autos
04/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
04/07/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:08

Desentranhado o documento
26/06/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:46

Publicado Edital em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Processo n.º0704451-13.2023.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 07 de setembro de 2000, filho de Vilmar Faustino Tavares e Liliaine Neves Silva Tavares, RG nº 3304655 – SSP/DF, CPF nº *55.***.*33-65 Incidência: artigo 171, caput, do Código Penal O Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, MARCOS FRANCISCO BATISTA, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) qualificado(a) acima, denunciado(a) como incurso(a) na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o(a) ré(u) cientificando(a) de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 29/05/2024.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
29/05/2024 16:17

Expedição de Edital.
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Edital em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:40

Expedição de Edital.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:51

Recebidos os autos
01/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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