26/06/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TTWO PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTHIAN FROTA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARRESTO CAUTELAR.

NÃO VERIFICADOS INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, consubstancia-se em mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa os efeitos do provimento jurisdicional final em favor do autor, quando configurada a probabilidade do direito vindicado na inicial da demanda, de modo a evitar que a tutela jurisdicional venha a se tornar inútil. 1.1.

O arresto cautelar tem por objetivo evitar que ocorra situação que coloque em risco a prestação jurisdicional final, ou seja, visa garantir o direito ao resultado útil do processo principal. 1.2.

Assim, para ser concedida a medida, devem ser demonstrados a prova inequívoca do ato ilícito e os indícios de dilapidação patrimonial que coloquem em risco a satisfação do crédito alegado. 2.

Observado, no caso concreto, que não fora demonstrada qualquer ação dos agravados no sentido de dilapidação patrimonial que pudesse ter como consequência a frustração dos meios executórios, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório e a produção de provas, tornando inviável o deferimento da tutela de urgência 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
28/05/2024 16:17

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ HOLLANDA - CPF: *66.***.*69-68 (AGRAVANTE), MARIA HOLLANDA - CPF: *39.***.*13-53 (AGRAVANTE) e PEDRO HOLLANDA - CPF: *05.***.*96-68 (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 16:54

Recebidos os autos
19/04/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/04/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 16:11

Desentranhado o documento
07/04/2024 02:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 13:13

Recebidos os autos
21/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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