TJDFT - 0009420-98.2016.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 18:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
18/05/2025 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 16:57
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/05/2025 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
08/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
-
27/03/2025 15:52
Outras decisões
-
27/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 11:11
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
23/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
23/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
23/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
23/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
23/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
19/07/2024 07:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
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26/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
-
26/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:49
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009420-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MOREIRA, RIWA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME REU: JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES, LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA SUZANI DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JOSÉ FRANCISCO MOREIRA LOPES contra a decisão de id. 195322266, que determinou a designação da audiência de instrução e julgamento deferida na decisão de id. 185916137.
Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar o disposto no artigo 357, § 6º, do CPC. É a suma do necessário.
Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 195833522.
No mérito, contudo, não os provejo.
De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque se limitou a determinar a designação de audiência já deferida em decisório anterior, precluso.
A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.
Deve, se o caso, vislumbrando erro do magistrado, seu prolator, manejar recurso à instância revisora, pois não há possibilidade entre magistrados de primeira instância de decisões judiciais, notadamente em face do descontentamento da parte com as razões de decidir e ausentes os vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 195833522 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/05/2024 16:24
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/05/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
29/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 03:28
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
-
03/05/2024 14:41
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
02/03/2024 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 18:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
-
06/02/2024 18:54
Outras decisões
-
06/02/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 00:26
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/06/2023 16:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
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27/06/2023 19:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
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27/06/2023 18:19
Recebidos os autos
-
27/06/2023 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2023 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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20/03/2023 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/03/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 04:23
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 14:41
Expedição de Termo.
-
06/02/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:28
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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09/01/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 04:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 15:35
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:35
Deferido o pedido de Sob sigilo2 (AUTOR) e RIWA PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (AUTOR).
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28/06/2022 16:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/05/2022 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Publicado Despacho em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 12:27
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 15:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
14/01/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
14/01/2022 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2022 12:20
Recebidos os autos
-
13/01/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
07/12/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 02:22
Publicado Despacho em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 11:59
Recebidos os autos
-
01/12/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
29/11/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:52
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 16:28
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/10/2021 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
05/10/2021 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
16/09/2021 19:07
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
09/09/2021 20:31
Recebidos os autos
-
09/09/2021 20:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/09/2021 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
09/09/2021 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 17:16
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
09/09/2021 17:16
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
04/09/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 17:43
Recebidos os autos
-
02/09/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
02/09/2021 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 14:14
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 15:26
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
24/08/2021 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 00:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2021 02:38
Publicado Certidão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 02:39
Publicado Certidão em 04/05/2021.
-
03/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:19
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
30/04/2021 14:19
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 21/09/2021 14:00 1ª Vara Cível de Brasília.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 12:26
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
07/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 13:43
Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:43
Decisão interlocutória - recebido
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
26/03/2021 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2021 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:26
Publicado Despacho em 19/03/2021.
-
19/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 11:18
Recebidos os autos
-
17/03/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 14:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2021 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
10/03/2021 22:35
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 22:02
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2020 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 19:05
Expedição de Carta.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 19:06
Recebidos os autos
-
07/08/2020 19:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/03/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
09/08/2019 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 18:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 16:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 16:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 16:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 16:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 11:50
Publicado Certidão em 16/05/2019.
-
15/05/2019 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2019 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2019 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão do Agravo • Arquivo
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Ata de audiência • Arquivo
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