12/07/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de HELDER DA SILVA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 23:39

Recebidos os autos
13/06/2024 23:39

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715022-42.2024.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELDER DA SILVA SANTOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme restou estabelecido na sentença, o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer começaria a contar a partir da intimação do trânsito em julgado da sentença.

Pelo que se observa no andamento processual e nas cópias apresentadas pela parte autora, a condição implementada na sentença, que subordina a exigibilidade da obrigação, ainda não foi verificada.

Além disso, o pedido de tutela de urgência formulado nos autos principais foi indeferido.

Diante disso, a parte deverá aguardar o trânsito em julgado e propor o cumprimento de sentença, por simples petição, no próprio processo principal.

Portanto, determino o arquivamento do feito.

Sem custas.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 17:53

Determinado o arquivamento
16/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2024 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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