26/06/2024 17:05

Baixa Definitiva
26/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU E DO VEÍCULO.

INÉRCIA DA AUTORA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Na hipótese de o processo ficar paralisado em decorrência de inércia da parte autora em realizar os atos e diligências que lhe incumbir por mais de trinta dias, a extinção do processo deve ser precedida de intimação pessoal do autor e do seu advogado, por publicação, para movimentar o processo, conforme determina o artigo 485, § 1º, do CPC. 2.

Na espécie, por não ter sido cumprida a formalidade essencial da dupla intimação, é inviável a extinção do processo, sem resolução do mérito, pois o autor não está cadastrado como parceiro eletrônico deste Tribunal para intimação dos atos processuais via sistema eletrônico. 3.

Apelação provida.

Unânime.
29/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:36

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 13:17

Recebidos os autos
21/11/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/11/2023 09:43

Recebidos os autos
21/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
17/11/2023 22:08

Recebidos os autos
17/11/2023 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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