TJDFT - 0714539-39.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 17:23
Baixa Definitiva
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26/06/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 17:23
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MILENA PINTO DE ANDRADE em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 02:20
Publicado Ementa em 04/06/2024.
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04/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENDA A PETIÇÃO INICIAL.
INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Sendo assim, para ser recebida, deve estar necessariamente acompanhada dos documentos reputados essenciais ou justificar a omissão. 2.
O recolhimento de preparo, por ocasião da interposição do recurso de apelação, constitui ato incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira. 3.
Em que pese a gratuidade de justiça poder ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição, na hipótese, o pedido foi indeferido em decisão interlocutória, contra a qual não foi interposto qualquer recurso, ocorrendo, assim, a preclusão consumativa. 4.
Apelação não provida.
Unânime. -
29/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:27
Conhecido o recurso de MILENA PINTO DE ANDRADE - CPF: *01.***.*74-53 (APELANTE) e não-provido
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17/05/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2024 19:33
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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20/10/2023 08:21
Recebidos os autos
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20/10/2023 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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16/10/2023 17:02
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/10/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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