31/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:26

Apensado ao processo #Oculto#
29/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:19

Desmembrado o feito
29/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 08:30

Recebidos os autos
29/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 05:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
23/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 17:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 18:02

Recebidos os autos
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:17

Recebidos os autos
15/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:29

Expedição de Ofício.
19/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:31

Recebidos os autos
08/05/2025 15:31

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:38

Recebidos os autos
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:37

Expedição de Mandado.
14/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:22

Juntada de comunicação
22/01/2025 18:12

Expedição de Ofício.
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:20

Recebidos os autos
21/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:42

Juntada de comunicação
16/07/2024 16:34

Juntada de Informações prestadas
06/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:10

Recebidos os autos
06/06/2024 16:10

Outras decisões
06/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0730169-90.2019.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANA ELIZABETH AVELINO CALDAS ABRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a citação da acusada, REVOGO a decisão que suspendeu o processo e o prazo prescricional (ID 59663769).

A Defesa técnica apresentou resposta à acusação, informando que em feito que tramita na Sétima Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária (0728731-87.2023.8.07.0001) foi solicitada a instauração de incidente de sanidade mental em favor da ré, pugnando pela suspensão desta ação penal até a conclusão do referido laudo (ID 197837930).

O Ministério Público não se opôs ao pedido, apresentando quesitos a serem encaminhados ao IML (ID 198021715).

Diante dos documentos carreados aos autos, acerca do estado de saúde da acusada, mostra-se pertinente a instauração do incidente de insanidade mental, ante a dúvida da integridade mental da ré, nos termos do art. 149 do CPP.

Por outro lado, não há que se falar em aproveitamento do laudo a ser elaborado no Processo n. 0728731-87.2023.8.07.0001, considerando que os fatos em apuração naquela ação penal teriam ocorrido em 10.07.2023 e o mencionado nestes autos se deram em 2017.

Todavia, como medida de economia processual, o IML poderá designar a mesma data para a realização de ambas as avaliações.

Nomeio o Advogado constituído, Dr.

Danillo Gontijo Rocha de Oliveira (OAB-DF 48.114), para a curadoria.

Instaure-se.

Comunique-se.

Venham aos autos quesitos da defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

DETERMINO a suspensão do feito até a realização do exame.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:44

Recebidos os autos
29/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 16:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/05/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:25

Recebidos os autos
23/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:31

Recebidos os autos
25/11/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/11/2020 16:22

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
21/06/2020 00:47

Desentranhamento de documento (ID: 59740797 - Certidão)
21/06/2020 00:47

Movimentação excluída
20/06/2020 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2020 12:24

Juntada de Certidão
18/03/2020 20:18

Expedição de Mandado.
18/03/2020 19:38

Juntada de Petição de Ciência;
18/03/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:11

Recebidos os autos
18/03/2020 15:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/03/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/03/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação;
04/03/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 19:46

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:58

Publicado Edital em 04/02/2020.
03/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 20:10

Expedição de Edital.
23/01/2020 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 17:31

Expedição de Mandado.
28/11/2019 17:31

Juntada de mandado
28/11/2019 17:21

Expedição de Mandado.
28/11/2019 17:21

Juntada de mandado
28/11/2019 17:18

Expedição de Mandado.
28/11/2019 17:18

Juntada de mandado
22/11/2019 13:01

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:17

Recebidos os autos
15/10/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/10/2019 18:44

Juntada de Petição de Ciência;
14/10/2019 18:32

Juntada de Petição de Ciência;
14/10/2019 18:30

Juntada de Petição de manifestação;
14/10/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:40

Audiência suspensão condicional do processo cancelada - 14/10/2019 14:00
11/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 17:08

Juntada de Certidão
10/10/2019 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 17:54

Expedição de Mandado.
08/10/2019 17:54

Juntada de mandado
08/10/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:45

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:45

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:44

Audiência suspensão condicional do processo designada - 14/10/2019 14:00
07/10/2019 16:18

Recebidos os autos
07/10/2019 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/10/2019 19:46

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:31

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2019 14:19

Recebidos os autos
04/10/2019 14:19

Recebida a denúncia
04/10/2019 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/10/2019 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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