06/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:38

Recebidos os autos
05/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:21

Recebidos os autos
16/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:21

Deferido o pedido de RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
14/08/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 18:25

Desentranhado o documento
02/05/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 18:51

Desentranhado o documento
29/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Ofício em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
08/11/2023 19:26

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 11:46

Recebidos os autos
28/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 11:46

Outras decisões
16/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 22:12

Mandado devolvido dependência
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702212-66.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA REVEL: ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 154154896 – fls. 155/156: trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA em face de REVEL: ALBERTO MAGNO OLIVEIRA , partes já qualificadas nos autos.

A parte executada foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no ID 87696516.

Foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis de modo a satisfazer integralmente o débito, contudo, sem êxito.

Na decisão de ID 111795980 - fl. 139, o juízo suspendeu o processo até 23/01/2023, em razão da frustração da execução.

Decorrido esse prazo, a autora foi intimada para se manifestar, mas não soube indicar bens passíveis de constrição.

Acrescento que, naquela decisão de ID 154154896 – fls. 155/156, o juízo determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório até 25/01/2028, a fim de aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente quinquenal, que teve início em 24/01/2023.

Depois, o autor juntou a petição de ID 164292317 – fls. 161/164 e informou que o réu é servidor público da Secretaria de Estado de Políticas da Criança, Adolescente e Juventude do DF, razão pela qual pede a penhora de parte da remuneração líquida do executado.

Decido.

Sem êxito as tentativas de constrição de valores da ré ou localização de bens de propriedade dessa parte, revela-se possível a flexibilização da regra do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto entendo não ser absoluta as hipótese de impenhorabilidades descritas nesse artigo.

Contudo, o valor a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da ré, razão pela qual reputo razoável acolher o pedido do autor para determinar a penhora de até 15% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais.

Dessa forma, defiro em parte o pedido da requerente e determino a penhora de 15% da remuneração bruta do executado, após os descontos legais.

Intime-se o executado na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (domicílio necessário do réu) para eventualmente impugnar a decisão, em até 15 dias.

Dê-se vista ao autor para resposta.

Oficie-se ao empregador do executado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, para que execute, mensalmente, a penhora de 15% da remuneração bruta do executado, abatidos os descontos legais, até o limite do valor atualizado do crédito, que deverá ser demonstrado pelo exequente.

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 15:43

Recebidos os autos
26/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:43

Deferido o pedido de RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
07/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:40

Recebidos os autos
31/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:40

Determinado o arquivamento
31/03/2023 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 18:26

Recebidos os autos
07/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:24

Recebidos os autos
22/11/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 11:54

Recebidos os autos
08/09/2021 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/09/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:10

Recebidos os autos
23/08/2021 18:10

Outras decisões
20/07/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 19:35

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:33

Recebidos os autos
14/07/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/07/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 00:02

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:10

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/06/2021 19:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2021 09:02

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/06/2021 18:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2021 10:09

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/06/2021 23:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2021 17:37

Recebidos os autos
07/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 14:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 15:43

Expedição de Mandado.
16/03/2021 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 07:43

Expedição de Certidão.
10/02/2021 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 18:19

Expedição de Mandado.
28/11/2020 21:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/08/2020 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:03

Recebidos os autos
15/07/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/06/2020 04:25

Processo Desarquivado
03/06/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 14:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2020 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:28

Recebidos os autos
28/05/2020 14:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
27/05/2020 20:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 20:43

Transitado em Julgado em 25/05/2020
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de RURAL TOP COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:35

Recebidos os autos
26/03/2020 18:35

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 10:52

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/02/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 16:51

Recebidos os autos
30/01/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/11/2019 13:25

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:55

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 17:00

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:00

Juntada de mandado
12/07/2019 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2019 16:43

Expedição de Mandado.
24/06/2019 16:42

Juntada de mandado
21/06/2019 18:51

Recebidos os autos
21/06/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
27/05/2019 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
27/05/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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