06/09/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:59

Recebidos os autos
06/09/2024 18:59

Outras decisões
06/09/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:49

Juntada de comunicações
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 24/08/2024
05/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 20:18

Recebidos os autos
06/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:18

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/07/2024 16:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:06

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:50

Recebidos os autos
12/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
11/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:01

Juntada de intimação
01/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:11

Desentranhado o documento
25/06/2024 19:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:47

Juntada de comunicações
11/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716513-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MAIKY GONÇALVES VENTURELI SOUZA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do acusado (ID 196954076).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 198236991), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 352/2024 - 20ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 18:25

Recebidos os autos
29/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 18:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
04/05/2024 10:13

Recebidos os autos
04/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:11

Juntada de Ofício
29/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2024 10:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 10:03

Desentranhado o documento
28/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:59

Expedição de Alvará de Soltura .
28/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 15:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 15:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/04/2024 15:29

Homologada a Prisão em Flagrante
28/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 13:39

Juntada de gravação de audiência
27/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 12:01

Juntada de laudo
27/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 08:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/04/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/04/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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