29/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:28

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
02/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
23/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 17:52

Recebidos os autos
05/02/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/02/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/02/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/02/2021 14:46

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO - CPF: *17.***.*23-33 (RECORRIDO) e COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (RECORRIDO) em 02/02/2021.
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/12/2020 13:38

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:34

Juntada de Petição de agravo
13/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
10/11/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
10/11/2020 14:09

Recebidos os autos
10/11/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/11/2020 14:09

Indefiro
05/11/2020 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2020 16:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 03/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 15:43

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:25

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 13:55

Recebidos os autos
08/09/2020 13:55

Indefiro
08/09/2020 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/09/2020 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/08/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2020.
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:07

Recebidos os autos
21/08/2020 17:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2020 16:40

Deliberado em Sessão - julgado
16/07/2020 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2020 11:32

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
15/07/2020 18:48

Recebidos os autos
15/07/2020 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2020 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP em 09/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de COLEGIO JARDINS EIRELI - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:00

Recebidos os autos
15/06/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/06/2020 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/06/2020 14:38

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2020 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2020.
04/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:50

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:46

Recebidos os autos
29/05/2020 15:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR HORIZONTE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2020 15:11

Deliberado em Sessão - julgado
28/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:59

Recebidos os autos
26/05/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
25/05/2020 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:50

Desentranhamento de documento (ID: 16267911 - Certidão)
25/05/2020 18:50

Movimentação excluída
25/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:01

Incluído em pauta para 27/05/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
04/05/2020 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 20:12

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
24/03/2020 20:11

Juntada de Certidão
24/03/2020 13:39

Recebidos os autos
24/03/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
24/03/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 20:42

Expedição de Certidão.
19/03/2020 13:40

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
17/03/2020 16:33

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/03/2020 10:56

Expedição de Certidão.
16/03/2020 18:04

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 Sala de Sessões n.º 201, Palácio da Justiça.
12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:31

Retirado de pauta
04/03/2020 15:51

Recebidos os autos
04/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
04/03/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:20

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
20/02/2020 13:50

Recebidos os autos
20/02/2020 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/02/2020 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/02/2020 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2020 15:25

Recebidos os autos
04/02/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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