18/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/08/2024 09:13

Recebidos os autos
21/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
21/08/2024 09:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 18:25

Recebidos os autos
24/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 18:25

Recebidos os autos
24/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 18:25

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 15:26

Recebidos os autos
23/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2024 12:46

Recebidos os autos
27/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

ART. 8º DA LEI Nº 11.101/2005.

AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

DESCABIMENTO. 1. É inviável, em sede de impugnação a crédito habilitado em processo de falência, a alteração do índice aplicado aos encargos moratórios fixado em sentença transitada em julgada. 2.

Conforme precedente do STJ se o título judicial consignar expressamente índices de correção monetária e de juros de mora, a sua substituição pela taxa Selic - na fase de cumprimento de sentença - viola a coisa julgada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
31/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:07

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 11:03

Recebidos os autos
15/12/2023 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/12/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:02

Recebidos os autos
14/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/11/2023 13:36

Recebidos os autos
10/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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