07/08/2024 13:52

Baixa Definitiva
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FREITAS em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:50

Recebidos os autos
08/07/2024 17:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIVIANE DOS SANTOS FREITAS - CPF: *51.***.*19-19 (APELANTE)
05/07/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS FREITAS em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2024.
01/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:29

Recebidos os autos
24/06/2024 18:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/06/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELANTE: VIVIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Cuida-se de Apelação interposta por VIVIANE DOS SANTOS FREITAS contra a sentença (ID 59041824 - ID de origem 187177748), proferida pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas, nos autos de Ação Declaratória de Prescrição de Débito c/c obrigação de fazer movida por VIVIANE DOS SANTOS FREITAS, ora apelante em desfavor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS NPL II.

Nas razões recursais, a apelante requer, entre outros, a gratuidade da justiça.

Para examinar o pleito, é necessário que junte documentação que demonstre não dispor de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tais como: extrato da última Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração,bem como cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos, e extratos detalhados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias e de cartões de crédito de sua titularidade de modo que sua capacidade financeira seja avaliada.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo – caso se faça necessário – é requisito de admissibilidade desta apelação, postergo a análise dos demais pedidos recursais.

Ante o exposto, intime-se a apelante para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
31/05/2024 11:56

Recebidos os autos
31/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/05/2024 09:12

Recebidos os autos
15/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/05/2024 17:29

Recebidos os autos
13/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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