16/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de KARYNNE MOTA BRAZ em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:28

Recebidos os autos
03/07/2025 00:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
02/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 14:50

Recebidos os autos
23/06/2025 14:50

Homologada a Transação
18/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição de acordo
13/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:04

Recebidos os autos
06/06/2025 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 16:30

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de KARYNNE MOTA BRAZ em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 10:15

Recebidos os autos
07/05/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2025 23:01

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 18:20

Recebidos os autos
03/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:20

Outras decisões
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:33

Recebidos os autos
24/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/10/2024 16:59

Outras decisões
15/10/2024 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 13:03

Recebidos os autos
16/09/2024 13:03

Outras decisões
16/09/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Ata em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/09/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/09/2024 16:19

Deferido o pedido de YLM SEGUROS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (AUTOR).
10/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:46

Recebidos os autos
05/09/2024 15:46

Outras decisões
05/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:39

Recebidos os autos
12/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:39

Deferido o pedido de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (AUTOR).
12/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:21

Recebidos os autos
30/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
03/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:28

Recebidos os autos
28/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:28

Deferido o pedido de KARYNNE MOTA BRAZ - CPF: *53.***.*44-20 (REU).
27/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de JANIO GUILHERME DE DEUS em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702948-41.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A REU: KARYNNE MOTA BRAZ, JANIO GUILHERME DE DEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização ajuizada por LIBERTY SEGUROS S/A em desfavor de KARYNNE MOTA BRAZ e JANIO GUILHERME DE DEUS, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que por força do disposto na apólice n. 31.07.2022.0763265, segurou o veículo MOBI LIKE 1.0 FIRE FLEX 5P, ano/modelo 2018, de placa PBF5700.

Informa que o veículo segurado trafegava regularmente no viaduto entre a saída do Eixo Monumental, quando parou e foi abalroado em sua traseira pelo veículo HONDA/FIT LX FLEX, ano/modelo 2010/2011, de placas JIN7363, conduzido pela Primeira Ré e de propriedade do Segundo Réu, causando danos materiais.

Afirma que após a colisão foi constatada a perda total do veículo segurado.

Assim, requer a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, com a consequente condenação dos Réus no pagamento do R$ 35.438,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), acrescido de juros de mora contados da data do evento danoso.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 192470262.

O réu JANIO GUILHERME DE DEUS ofertou defesa, modalidade contestação no ID 192044521, requerendo, preliminarmente, a gratuidade de justiça e apresentando preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, aduz que não era proprietário do veículo ao tempo do sinistro, devendo ser reconhecida a quebra do nexo de causalidade, haja vista que a aquisição do veículo automotor ocorreu posteriormente ao acidente.

Afirma não possuir culpa sobre o acidente, uma vez que não estava conduzindo o bem no momento do acidente.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

A ré KARYNNE MOTA BRAZ ofertou defesa, modalidade contestação no ID 195095405.

No mérito, aduz que o veículo segurado pelo autor encontrava-se parado na via contínua por suposta pane sem qualquer tipo de sinalização informando a situação (ausência de triângulo, ausência de pisca alerta).

Afirma que o Boletim de ocorrência não retratava a dinâmica do acidente e em razão de ter ficado ferida, dirigiu-se à Delegacia de Polícia para realizar o aditamento da ocorrência policial, trazendo, desta forma, a dinâmica do ocorrido (ID. 195095406).

Defende culpa exclusiva da vítima, que agiu com imprudência e negligência ao parar em uma via de trânsito rápido sem a devida sinalização de segurança, tendo assumido o risco do evento danoso.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Réplicas, ID's 196796368 e 196796368.

A arte autora concordou com a ilegitimidade passiva do Requerido JANIO GUILHERME DE DEUS, requerendo a liberação da Requerente ao pagamento de eventual verba de sucumbência, ou subsidiariamente a fixação dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, entre 3 e 5%.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça à parte JANIO GUILHERME DE DEUS, haja vista que os documentos juntados comprovam a sua hipossuficiência econômica.

Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que lhe garante o direito ao referido benefício.

Registre-se.

A preliminar de Ilegitimidade passiva deve ser ACOLHIDA.

Conforme comprovou o réu JANIO GUILHERME DE DEUS, a aquisição do veículo pela parte se deu em 17/01/2023, data posterior ao acidente objeto do pedido de reparação neste Processo, não possuindo o réu qualquer ligação com veículo na data dos fatos, 24/11/2022, de modo que não há qualquer justificativa para a sua inclusão no polo passivo da demanda, como bem reconheceu a parte autora.

Desta forma, reconheço a Ilegitimidade Passiva de JANIO GUILHERME DE DEUS e extingo o processo em relação a ele, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de Honorários Sucumbenciais à parte, no importe de 4% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor deveria ter observado quem era o Proprietário do bem na data dos fatos, mas

por outro lado concordou com a exclusão da parte após a apresentação da preliminar.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na referida parte.

Assim, superada a análise da preliminar deduzida, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido é saber de quem é a responsabilidade pelo dano decorrente do acidente de trânsito.

Observo que o ônus da prova incumbe a parte KARYNNE MOTA BRAZ quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC, uma vez que é incontroverso que a colisão ocorreu na parte traseira do veículo segurado, levando à presunção de ser da Ré a responsabilidade pelos danos causados.

Portanto, concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Vindo petição, tornem conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
29/05/2024 18:57

Recebidos os autos
29/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
08/04/2024 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:27

Recebidos os autos
07/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 07:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 15:40

Recebidos os autos
15/02/2024 15:40

Deferido o pedido de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (AUTOR).
15/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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