03/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
03/09/2025 16:22

Recebidos os autos
03/09/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 14:17

Recebidos os autos
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2024 19:00

Recebidos os autos
17/11/2024 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:15

Recebidos os autos
28/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 21:15

Recebidos os autos
19/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:35

Recebidos os autos
26/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a despeito do teor da petição ID 202898448, ressalto que a Decisão ID 202728333, prolatada no dia 02/07/2024, determinou apenas que o banco réu LIMITASSE os descontos que estão sendo realizados diretamente na conta do autor em 30% (trinta por cento) da remuneração do postulante, abatidos os descontos compulsórios.

Saliento que o prazo para cumprimento da determinação pelo banco réu somente fluirá a partir da efetiva intimação/ciência da referida parte.

Assevero, por oportuno, que os rendimentos auferidos pelo autor foram depositados em sua conta bancária no dia 01/07/2024 - ID 202898454 - ou seja, antes do deferimento da medida em comento.

Assim, nada a prover em relação ao pedido agitado na petição ID 202898448.
05/07/2024 13:31

Recebidos os autos
05/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 00:00

Intimação

Com efeito, compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes e estão amparados em prova idônea, demonstrando que os descontos efetivados pelo banco réu estão consumindo a integralidade do salário do requerente, conforme documento anexado no ID ID 202188181.

Já o provável perigo de dano tenho-o como manifesto, uma vez a retenção integral dos seus proventos, o autor fica privado do mínimo para sua subsistência.

Nesse cenário, entendo proporcional e razoável a limitação provisória dos descontos em conta corrente no patamar de 30% da remuneração do autor.

Por essas razões, reconsidero em parte a Decisão ID 199272596 apenas para determinar que o banco réu LIMITE os descontos que estão sendo realizados diretamente na conta do autor em 30% (trinta por cento) da remuneração do postulante, abatidos os descontos compulsórios.

Pena de fixação de multa no caso de descumprimento.

Intime-se com urgência.

No mais, siga nos termos da referida Decisão.
04/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDERSON FREIRE BARBOSA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:53

Recebidos os autos
02/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:42

Recebidos os autos
06/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 17:03

Recebidos os autos
04/06/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Como se sabe, o valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial buscada na demanda.

Dessa forma, a adequada atribuição de valor à causa transcende, e muito, o interesse das partes, concluindo-se, portanto, que o Juiz deve exercer controle de ofício, independentemente de impugnação da parte contrária.

Assim, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao proveito econômico pretendido (valor do contrato), decotando eventual valor acrescido a título de honorários advocatícios e recolhendo-se as eventuais custas complementares, se for o caso.

Sem prejuízo, emende-se a inicial de modo a realizar pedido de provimento final almejado.

A fim de se alcançar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, venha a emenda sob a forma de nova inicial.

I.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:04:45.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
03/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2024 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 13:32

Recebidos os autos
29/05/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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