18/03/2025 16:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA - CPF: *82.***.*28-20 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 09:27

Recebidos os autos
21/11/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/11/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:23

Recebidos os autos
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

SINDIRETA/DF.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE.

IRDR 21.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO. 1.

A Câmara de Uniformização do TJFT admitiu em 12/12/2023 o IRDR n. 21 (autos n. 0723785-75.2023.8.07.0000), com determinação de suspensão de todos os processos que que versem sobre o tema no qual foi fixada a seguinte tese “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva n 32.159/97 (PJe n 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 2.

Tendo em vista que à época da supressão do auxílio alimentação, o exequente ocupava o cargo de servidor do Instituto de Saúde do Distrito Federal, órgão da administração indireta do Distrito Federal, a suspensão do processo até o julgamento final do IRDR n. 21 é a medida que se impõe, nos termos do art. 313, IV, do Código de Processo Civil. 3.

Agravo interno conhecido e não provido.
10/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:53

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA - CPF: *82.***.*28-20 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 06:52

Recebidos os autos
19/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/08/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:13

Recebidos os autos
27/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/06/2024 18:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0721001-91.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 193089672 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto por ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA, que rejeitou embargos de declaração opostos contra a decisão que rejeitou a impugnação apresentada.

Afirma, em suma, que está caracterizada a ilegitimidade ativa da parte agravada, uma vez que o título executivo judicial contemplou somente servidores da administração direta; que a parte agravada integrava o Instituto de Saúde do Distrito Federal; que o sindicato não representava os servidores públicos das SSA – Serviço Social Autônomo; que há violação ao princípio da unicidade sindical.

Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

No mérito, pede a reforma da decisão agravada, com o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte agravada e o sobrestamento do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado do IRDR n. 0723785-75.2023.8.07.0000.

Parte isenta do recolhimento de custas.

Brevemente relatados, decido.

Parte da controvérsia cinge-se a verificar a legitimidade da apelada para iniciar cumprimento individual de sentença coletiva proferida em ação ajuizada pelo SINDIRETA (autos do processo n. 32159/1997 - 0000491-52.2011.8.07.0001), ID 48975017 a ID 48975022, que condenou o Distrito Federal a pagar prestações em atraso do auxílio-alimentação, suspensas em janeiro de 1996 (Decreto distrital n. 16.990/1995), até a data do seu efetivo restabelecimento.

Assim, considerando a admissão do IRDR 0723795-75- com expressa determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre o tema- no qual foi fixada a seguinte tese “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva n 32.159/97 (PJe n 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”, determino a suspensão do processo até o julgamento do IRDR.

Int.

Brasília/DF, 24 de maio de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
29/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 14:37

Recebidos os autos
25/05/2024 14:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
24/05/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/05/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 13:48

Recebidos os autos
23/05/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/05/2024 17:42

Recebidos os autos
23/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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