02/07/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ART. 300, CAPUT, DO CPC.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA.

DÉBITO EM CONTA CORRENTE.

ABUSIVIDADE.

TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS.

LIMITAÇÃO DE DESCONTOS.

I – Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, constatado no processo em exame que os débitos mensais das parcelas dos empréstimos consomem a totalidade da verba salarial do autor, não lhe sobrando nem o mínimo necessário à sobrevivência, em violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II – Deferida a tutela provisória de urgência para limitar os descontos dos empréstimos contraídos pelo autor em conta corrente e consignados em folha em 35% da sua remuneração bruta, abatidos os descontos compulsórios.

III - Agravo de instrumento provido.
30/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:16

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*77-29 (AGRAVANTE) e provido
02/05/2024 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição de memoriais
05/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 15:11

Recebidos os autos
07/03/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:15

Decorrido prazo de PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA em 27/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 19:56

Juntada de mandado
31/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:40

Recebidos os autos
30/08/2023 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/08/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/08/2023 17:03

Recebidos os autos
16/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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