14/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:32

Recebidos os autos
06/08/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:05

Recebidos os autos
16/07/2024 14:05

Outras decisões
15/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:09

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 16:16

Processo Desarquivado
15/07/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:20

Recebidos os autos
02/07/2024 04:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 16:28

Recebidos os autos
28/06/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 14:50

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de PREMOLDADOS CONCRETO EIRELI - EPP em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714562-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PREMOLDADOS CONCRETO EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: JULYANA RAISSA DOS SANTOS LEITE REQUERIDO: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em notas fiscais, proposta por REQUERENTE: PREMOLDADOS CONCRETO EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: JULYANA RAISSA DOS SANTOS LEITE, em desfavor de REQUERIDO: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.590,37.

Citado, conforme comprovante sob o ID nº 195443547, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 198377006.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

Nesse sentido, observa-se que o documento constante do ID nº 193403906, que aparelha a presente ação monitória, não reúne os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constitui documento hábil à ação monitória, por ser prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 1.590,37, acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da demanda.

Note-se que, até a propositura da demanda, a parte autora já havia incluído no débito os encargos de mora.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/05/2024 16:58

Recebidos os autos
29/05/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de PREMOLDADOS CONCRETO EIRELI - EPP em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:41

Recebidos os autos
22/04/2024 09:41

em cooperação judiciária
19/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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