24/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:41

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:57

Recebidos os autos
20/02/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 11:44

Recebidos os autos
23/01/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:38

Recebidos os autos
19/09/2024 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 06:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 06:49

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:26

Recebidos os autos
26/08/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2024 18:11

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745441-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:35:53.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:48

Recebidos os autos
29/05/2024 15:48

Outras decisões
29/05/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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