25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713988-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Segunda Seção do c.

Superior Tribunal afetou ao rito dos Recursos Repetitivos a questão sobre a exigibilidade de dívidas prescritas, por meio do Tema 1.264.

Com efeito, a questão submetida a julgamento é a seguinte: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Ademais, a Corte determinou a “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”.

Assim, proceda-se à suspensão determinada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 17:29

Recebidos os autos
03/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
03/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713988-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora interpôs apelação.

As razões do recurso não alteram o convencimento exposto na sentença, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Cite-se a parte ré apenas para responder ao recurso, conforme artigo 331 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminha-se ao eg.

TJDFT, com as cautelas de estilo.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
21/06/2024 16:34

Recebidos os autos
21/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:34

Outras decisões
21/06/2024 16:34

em cooperação judiciária
21/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/06/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:18

Recebidos os autos
24/05/2024 15:18

Indeferida a petição inicial
23/05/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 12:25

Recebidos os autos
13/05/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:51

Recebidos os autos
12/04/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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