16/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ante a concordância de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA (ID 244363027) e a inércia de DISTRITO FEDERAL, homologo os cálculos de ID 243373612.

II - Expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 15:44:45.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/08/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:56

Recebidos os autos
29/08/2025 15:56

Outras decisões
18/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709880-17.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 243373611.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:36:59.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
21/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:08

Recebidos os autos
20/07/2025 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 13:05

Recebidos os autos
16/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime(m)-se RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA para se manifestar(em) sobre a petição de ID 239360588.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/06/2025 18:22

Recebidos os autos
21/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:11

Recebidos os autos
02/06/2025 21:11

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 12/05/2025
22/05/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0732547-46.2024.8.07.0000 - Tema 1169 (ID 233710740), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime(m)-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a vinte salários mínimos.

VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da parte credora.

X - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XI - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XIII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20/6/2018, fixo honorários de 10% sobre o valor devido.

XIV - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:20:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:36

Recebidos os autos
12/05/2025 15:36

Outras decisões
25/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2025 17:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
25/04/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

II - Retornem os autos à suspensão.

III - Intime-se a Parte Autora da presente.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 12:00:04.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/09/2024 17:01

Recebidos os autos
19/09/2024 17:01

Outras decisões
10/09/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA interpôs embargos declaratórios (ID 202218291) contra a decisão de ID 179868822, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

II - Alega que a decisão é omissa, afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, uma vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

III - Em atenção ao informado em ID 202218291, 3º parágrafo, observo que a secretaria não promoveu a devida intimação da parte autora da decisão de suspensão de ID 179868822.

Assim, o recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

IV - Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

V - Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

VI - Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 13:56:08.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
12/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:02

Recebidos os autos
12/07/2024 14:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709880-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0711647-13.2022.8.07.0000 - Índice de correção (ID 197334480), que negou provimento ao recurso.

II - Aguarde-se a suspensão de ID 179868822.

BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 16:36:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 15:37

Recebidos os autos
16/06/2024 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/06/2024 16:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 10:15

Recebidos os autos
29/11/2023 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
28/11/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:00

Recebidos os autos
16/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2023 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:35

Recebidos os autos
02/03/2023 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:24

Recebidos os autos
20/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:53

Recebidos os autos
28/10/2022 15:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2022 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:28

Recebidos os autos
26/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:31

Recebidos os autos
25/08/2022 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/06/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:57

Recebidos os autos
30/03/2022 15:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:26

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:10

Recebidos os autos
14/12/2021 21:10

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2021 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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