30/04/2025 10:14

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710969-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 223938929, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 231390699.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 187567580), em favor do escritório de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 224881034).

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:50

Recebidos os autos
03/04/2025 12:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/04/2025 12:50

Outras decisões
03/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/02/2025 17:35

Juntada de Ofício de requisição
29/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:15

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:10

Recebidos os autos
23/10/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710969-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 200623721, em face do pedido executivo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS.

Na oportunidade, o Executado sustenta a existência de excesso executivo, ao argumento de que "(...) embora tenha adotado os parâmetros corretos para atualizar os valores devidos, o autor de deixou de abater o valor por ocasião da aposentadoria, no contexto de Acerto de Férias, foi pago à autora/servidora o montante de R$ 3.437,83, conforme resposta de oficio de paginas 63 a 95, já esta gerencia elaborou os cálculos abatendo o valor pago, conforme exposto acima." Resposta à impugnação ofertada sob o ID nº 204181277.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o breve relatório.

DECIDO.

A insurgência apresentada pelo Distrito Federal não merece prosperar.

Conforme se verifica no título judicial (ID nº 180296295), o Executado foi condenado: (...) a) ao pagamento do abono de permanência à Autora ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS, a partir da data do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria especial até a data em que foi, realmente, aposentada, ou seja de 29/03/2015 a 04/05/2018; b) ao pagamento correspondente à diferença entre o valor devido e o efetivamente pago a título de licença-prêmio, levando em conta a inclusão, na base de cálculo, do valor da última remuneração da servidora pública ora Requerente antes do ato de sua aposentação, das rubricas a título de abono de permanência, de auxílio-alimentação e de auxílio-saúde; c) ao pagamento do valor correspondente à atualização monetária incidente sobre o montante pago à Autora a título de conversão de licença-prêmio em pecúnia, considerando como termo inicial a data de sua aposentadoria em 04/05/2018. (...) Com efeito, o Ente Distrital foi condenado ao pagamento dos valores referentes ao abono de permanência e à licença-prêmio, levando-se em conta os valores recebidos a título de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Nesse esteio, não há que se falar em contabilização (abatimento) de valores relativos a "acerto de férias", tal como defende o Ente devedor.

Assim, a insurgência apresentada não merece acolhimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 195547830.

Condeno o Distrito Federal no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso executivo defendido (R$ 5.340,68), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (NUCALFAZ), independentemente de preclusão, para que o órgão de auxílio providencie a atualização dos valores devidos, bem assim proceda a adequação dos cálculos ora homologados aos ditames da Portaria GPR nº 07/2019.

Com a juntada do documento, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:17

Recebidos os autos
18/07/2024 11:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710969-07.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 200623721.

Prazo: 15 (quinze) dias.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
17/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:11

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Outras decisões
04/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 08:15

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:10

Recebidos os autos
04/12/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/11/2023 22:21

Recebidos os autos
27/11/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:19

Recebidos os autos
27/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:58

Recebidos os autos
25/09/2023 14:58

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (DENUNCIADO A LIDE)
25/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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