16/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 22:55

Recebidos os autos
11/09/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:47

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a proposta de honorários do(a) Perito(a), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2025 14:46:21.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
31/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 (LI) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o requerimento formulado no ID 246691354, DESCONSTITUO o Dr.

ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, e-mail: [email protected], do encargo de perito do Juízo.

Ademais, nos mesmos termos da decisão de ID 214843300, NOMEIO perito do Juízo o Dr.

ANDRÉ GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE - CPF: *20.***.*07-61, e-mail: [email protected], com cadastro nos peritos judiciais da Vara.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários.

Fica deferido o prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso.

Escoado o prazo, intime-se o Perito para declinar sua proposta de honorários.

Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Aceita a proposta e efetuado o depósito pela parte ré, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:52

Recebidos os autos
21/08/2025 17:52

Outras decisões
20/08/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de R15 MULTIMARCAS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:42

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a proposta de honorários do(a) Perito(a), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 08:50:07.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
01/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:08

Recebidos os autos
22/05/2025 18:08

Outras decisões
07/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:00

Recebidos os autos
11/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:17

Recebidos os autos
28/11/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 10:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:02

Recebidos os autos
17/10/2024 17:02

Outras decisões
09/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:44

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 08:56:04.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
30/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:56

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:35:58.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
30/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:29

Recebidos os autos
07/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de NORMANDO RALFI SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de R15 MULTIMARCAS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de NORMANDO RALFI SILVA em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721277-22.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY FERREIRA DA FONSECA, RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: NORMANDO RALFI SILVA, R15 MULTIMARCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega o autor, nos embargos de declaração opostos, que a decisão (ID 198506758) é omissa pelo fato de que o documento não estaria assinado ID 198357978, afirmando que houve inconsistência.

Além disso afirma também que o Sr.

Wesley não exercia a administração da pessoa jurídica R15 – Multimarca.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Em que pese a inconformidade da parte autora, na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, pois a decisão está delimitada o bastante, conforme decidido, não se verificou probabilidade do direito da parte autora.

A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão/sentença embargada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/06/2024 00:09

Recebidos os autos
22/06/2024 00:09

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/06/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 15:33

Recebidos os autos
29/05/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 14:09

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