02/09/2025 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:01

Recebidos os autos
21/07/2025 18:01

Outras decisões
17/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0019055-11.2013.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO, JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO EXECUTADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi promovida a pesquisa PREVJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:38

Recebidos os autos
03/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:18

Recebidos os autos
24/04/2025 19:18

Outras decisões
24/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2025 14:42

Processo Desarquivado
24/04/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 19:35

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:13

Recebidos os autos
02/12/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:15

Recebidos os autos
28/10/2024 10:14

Indeferido o pedido de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO - CPF: *88.***.*90-87 (EXEQUENTE)
28/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-7762 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0019055-11.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): EXEQUENTE: ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO, JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO Requerido(a)(s): Nome: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Endereço: SQN 209 BLOCO C APT.303, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70854-030 Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do processo.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Ciente do ofício de ID 212633901, que comunica o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte executada, nos seguintes termos: "Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para suspender a penhora sob o percentual de 10% (dez por cento) dos proventos de aposentadoria do agravante." Assim, determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e à FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS que interrompam os descontos mensais de 10% (dez por cento) dos proventos do executado SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, CPF: *40.***.*97-49, para pagamento da dívida perseguida nestes autos.

Fica intimada a parte executada a protocolar, de forma eletrônica, o documento endereçado ao INSS e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpre esclarecer que, em virtude de o recebimento de ofícios pelo respectivo órgão se dar por meio de protocolo eletrônico no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos (opção 2 - protocolar documentos para o Ministério da Fazenda / solicitar em nome de outra pessoa - CNPJ 00.***.***/0001-20 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - email: [email protected]), sem observar qualquer distinção entre a apresentação de documentos por servidores públicos ou cidadãos, inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido para a obtenção das informações, principalmente pelo fato de o referido ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Atribuo força de ofício à presente decisão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.

Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do processo.

O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Outras decisões
28/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2024 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019055-11.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO, JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO EXECUTADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a indicar outros bens da parte executada passíveis de penhora, a parte exequente requereu a expedição de ofício às fontes pagadoras do executado para que informem a quantidade de parcelas restantes para a quitação de empréstimos e descontos judiciais em seu contracheque.

Indefiro o pedido, por não vislumbrar utilidade da realização de tal medida, incumbindo ao Juiz vedar a prática de atos processuais inúteis e desnecessários.

A penhora dos proventos do executado já restou deferida na decisão de ID 194488900, posteriormente suspensa pela concessão da medida liminar nos autos do agravo de instrumento n.º 0722704-57.2024.8.07.0000 (ID 200529941).

Assim, inviável a retomada da penhora por este juízo antes do julgamento definitivo do agravo de instrumento, independentemente da margem consignável do devedor.

Diante do exposto, e considerando a ausência de outros bens penhoráveis em nome do executado, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n.º 0722704-57.2024.8.07.0000.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 17:46

Recebidos os autos
03/07/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 17:46

Indeferido o pedido de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO - CPF: *24.***.*98-72 (EXEQUENTE)
03/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019055-11.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO, JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO EXECUTADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 200529940.

Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, determino o sobrestamento da decisão de ID Num. 194488900.

Oficiem-se, com urgência, aos órgãos empregadores/fontes pagadoras (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS) informando acerca do sobrestamento da ordem emanada da decisão de ID Num. 194488900.

No mais, intime-se a parte credora para que indique novos bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, e, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0722704-57.2024.8.07.0000 para fins de definição quanto a possibilidade ou não de se prosseguir com a penhora de salários.

CONFIRO A ESTA DECISÃO, FORÇA DE OFÍCIO.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Outras decisões
17/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Outras decisões
05/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:51

Recebidos os autos
14/05/2024 13:51

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:55

Recebidos os autos
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:04

Recebidos os autos
24/04/2024 15:04

Deferido em parte o pedido de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO - CPF: *24.***.*98-72 (EXEQUENTE)
23/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:28

Recebidos os autos
16/04/2024 11:27

Deferido em parte o pedido de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO - CPF: *88.***.*90-87 (EXEQUENTE)
12/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
11/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:09

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:07

Recebidos os autos
11/10/2022 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2022 20:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 15:28

Recebidos os autos
13/09/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de JERSONITA MONTALVAO DA CUNHA em 22/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Edital em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 16:59

Expedição de Edital.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:41

Recebidos os autos
24/06/2022 16:41

Deferido em parte o pedido de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO - CPF: *88.***.*90-87 (EXEQUENTE)
14/06/2022 23:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/06/2022 22:50

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 17:35

Recebidos os autos
08/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/03/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 17/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 16:47

Recebidos os autos
09/02/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 19:16

Expedição de Mandado.
10/01/2022 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 19:10

Expedição de Mandado.
22/12/2021 11:00

Recebidos os autos
22/12/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/12/2021 10:31

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 09:41

Expedição de Mandado.
26/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 15:20

Recebidos os autos
21/10/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:43

Expedição de Mandado.
06/10/2021 16:21

Recebidos os autos
06/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/10/2021 18:51

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de JERSONITA MONTALVAO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 18:30

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:03

Juntada de Certidão
05/04/2021 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 18:40

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:13

Juntada de Certidão
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 10:47

Recebidos os autos
18/02/2021 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/02/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
29/12/2020 15:58

Expedição de Certidão.
29/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
28/12/2020 17:13

Expedição de Termo.
25/11/2020 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
22/10/2020 19:02

Recebidos os autos
22/10/2020 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/10/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:44

Recebidos os autos
23/09/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/09/2020 23:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2020 18:47

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:24

Expedição de Mandado.
17/08/2020 15:36

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 09:07

Juntada de Certidão
28/07/2020 19:30

Recebidos os autos
28/07/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:48

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:38

Recebidos os autos
22/06/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/06/2020 13:27

Expedição de Certidão.
15/06/2020 21:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 09/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:24

Recebidos os autos
02/06/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/06/2020 16:48

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 09:06

Recebidos os autos
27/05/2020 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/05/2020 14:00

Expedição de Certidão.
25/05/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:02

Recebidos os autos
19/03/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2020 11:07

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:05

Juntada de Certidão
13/02/2020 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 15:03

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:47

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 14:49

Juntada de Certidão
17/01/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 20:33

Expedição de Mandado.
18/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 17:52

Recebidos os autos
14/10/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2019 15:36

Recebidos os autos
07/10/2019 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2019 17:55

Recebidos os autos
01/10/2019 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2019 19:15

Expedição de Certidão.
27/09/2019 19:15

Juntada de Certidão
27/09/2019 18:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 11:15

Publicado Certidão em 19/09/2019.
19/09/2019 02:33

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 13:42

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:42

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 20:17

Recebidos os autos
12/09/2019 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:09

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2019 16:08

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:08

Juntada de Certidão
09/09/2019 23:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 16:17

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 05/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 05:13

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 12:47

Recebidos os autos
15/08/2019 12:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2019 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:19

Juntada de Certidão
12/08/2019 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2019 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2019 03:37

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:01

Recebidos os autos
31/07/2019 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/07/2019 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:40

Juntada de Certidão
26/07/2019 21:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
25/07/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 03:11

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 02:32

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 17:07

Juntada de Certidão
15/07/2019 18:46

Recebidos os autos
15/07/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2019 13:33

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:33

Juntada de Certidão
09/07/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 02:29

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 19:16

Recebidos os autos
27/06/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2019 16:38

Juntada de Certidão
29/05/2019 15:35

Decorrido prazo de ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:35

Decorrido prazo de JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:35

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 28/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 04:50

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 18:57

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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