16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, SIMONE MARTINES NAVARRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O exequente/embargante afirma que a sentença de ID 247602805 é omissa e contraditória quanto ao fato de que o acordo foi firmado apenas em relação a AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI e SIMONE MARTINES NAVARRO.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Com razão a parte exequente, na medida em que a minuta de ID 247378260 abrange, tão somente, a executada AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI e sua sócia SIMONE MARTINES NAVARRO.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou provimento, tão somente para consignar a extinção do feito em relação às executadas AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI e SIMONE MARTINES NAVARRO, devendo o feito prosseguir em relação a executada VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A..

Preclusão esta decisão, promova-se a exclusão de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI e SIMONE MARTINES NAVARRO do polo passivo deste cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para promover o andamento ao feito, apontado o valor remanescente, mediante apresentação de planilha atualizada do débitos, bem como requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALVES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:48

Recebidos os autos
27/08/2025 16:48

Homologada a Transação
26/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2025 09:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:44

Juntada de Petição de acordo
22/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, SIMONE MARTINES NAVARRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de petição de ID 246262375 e documentos de ID 246262380 a 246262383, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2025 14:06

Recebidos os autos
20/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALVES em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:53

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Deferido o pedido de GUSTAVO FERREIRA ALVES - CPF: *33.***.*71-49 (EXEQUENTE).
16/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALVES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:59

Expedição de Carta.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, SIMONE MARTINES NAVARRO DECISÃO Tendo em vista o insucesso da diligência de ID 240667214, defiro a expedição de carta precatória pleiteada no ID 241170637.

Expeça-se carta precatória para fins de penhora de 30% (trinta por cento) dos lucros ou pró-labore recebidos pela executada SIMONE MARTINEZ NAVARRO, CPF *53.***.*70-89, a se realizar mensalmente mediante desconto e depósito em conta judicial vinculada a este feito, até a satisfação integral do débito, a fim de preservar a dignidade da devedora e de sua família, determinada na decisão de ID 231107781, no endereço indicado no ID 231539629, descrito a seguir: AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, é o mesmo que já consta dos autos.

Alameda Terracota, n. 215, Conjunto 518 e 519, sala 65, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09531-90 E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4765-4048.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o recolhimento das custas da deprecata e promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência.

No mesmo prazo deverá a parte deverá comprovar nos autos a distribuição da precatória.

Fica a parte ciente de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes no JUÍZO DEPRRECADO, poderá ensejar o arquivamento da Carta Precatória.

Atente-se, que a responsabilidade em acompanhar os andamentos da carta precatória é, unicamente, da parte interessada.

No mais, aguarde-se a devolução da Carta Precatória.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/07/2025 10:01

Recebidos os autos
04/07/2025 10:01

Deferido o pedido de GUSTAVO FERREIRA ALVES - CPF: *33.***.*71-49 (EXEQUENTE).
02/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SIMONE MARTINES NAVARRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALVES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 16:09

Recebidos os autos
15/05/2025 16:09

Indeferido o pedido de SIMONE MARTINES NAVARRO - CPF: *53.***.*70-89 (EXECUTADO), AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-66 (EXECUTADO)
07/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:45

Recebidos os autos
05/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:04

Recebidos os autos
01/04/2025 17:04

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO FERREIRA ALVES - CPF: *33.***.*71-49 (EXEQUENTE)
26/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos
24/03/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO FERREIRA ALVES - CPF: *33.***.*71-49 (EXEQUENTE)
21/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SIMONE MARTINES NAVARRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, SIMONE MARTINES NAVARRO CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 222984745).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SIMONE MARTINES NAVARRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/01/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/01/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/01/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/01/2025 17:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI, SIMONE MARTINES NAVARRO DESPACHO Ciente do ofício de ID Num. 221084564.

Aguarde-se a preclusão da decisão de ID Num. 218194279 para fins de inclusão da sócia SIMONE MARTINES NAVARRO TESTA no polo passivo realização da pesquisa de bens em seu nome, observado o valor atualizado do débito constante na planilha de ID 206294126.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SIMONE MARTINES NAVARRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos
21/11/2024 14:51

Deferido o pedido de GUSTAVO FERREIRA ALVES - CPF: *33.***.*71-49 (EXEQUENTE).
14/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
13/11/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos
12/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 17:56

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI CERTIDÃO Considerando a juntada do Aviso de Recebimento (ID 210018533), relativo à CARTA DE CITAÇÃO, sem cumprimento, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC.

De ordem, fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:59

Recebidos os autos
14/08/2024 13:59

Outras decisões
14/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:41

Recebidos os autos
13/08/2024 19:41

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703681-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO FERREIRA ALVES EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A., AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora, GUSTAVO FERREIRA ALVES (CPF nº *33.***.*71-49), apresentou petição de ID 199852208, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID 199852209 - R$ 40.891,81). À Secretaria para promover a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/06/2024 17:39

Recebidos os autos
17/06/2024 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:03

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:03

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 15:16

Recebidos os autos
22/04/2024 15:16

Outras decisões
17/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 16:20

Transitado em Julgado em 03/04/2024
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:47

Recebidos os autos
29/03/2023 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 06:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:55

Recebidos os autos
28/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
07/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 11:04

Desentranhado o documento
30/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 11:07

Desentranhado o documento
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 29/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 10:16

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:10

Recebidos os autos
29/09/2022 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/07/2022 17:49

Recebidos os autos
01/07/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/06/2022 06:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:29

Juntada de Petição de especificação de provas
08/06/2022 18:38

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:56

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 14:55

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
10/05/2022 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 00:09

Recebidos os autos
09/05/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 16:38

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 16:36

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 14:38

Recebidos os autos
04/02/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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