27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701266-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: HELREN PIRES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 219998282, modificado pelo ID 244037738, pelo valor indicado na planilha de ID 246958901.

Retifique-se o valor da causa.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2025 14:33

Recebidos os autos
22/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
21/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de HELREN PIRES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:15

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
08/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:48

Recebidos os autos
09/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:48

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
24/10/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HELREN PIRES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:16

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:21

Recebidos os autos
18/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:21

Deferido o pedido de HELREN PIRES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*53-60 (RECONVINTE).
17/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:15

Recebidos os autos
09/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2024 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:11

Recebidos os autos
21/06/2024 17:11

Outras decisões
19/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2024 04:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:08

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:14

Recebidos os autos
16/02/2024 15:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
16/02/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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