02/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711342-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 217614131, modificado pelo ID 244880991, pelo valor indicado na planilha de ID 245334441.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se o advogado JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se precatórios dos valores principais em favor dos autores e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES em relação aos honorário advocatícios.

Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferido a reserva do percentual nele constante.

Sem prejuízo ao acima exposto, cumpra-se a sentença de ID 217614131 expedindo a requisição de pequeno valor – RPV e a Requisição Administrativa para pagamento da cota parte de cada um relativo aos honorários periciais.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2025 17:11

Recebidos os autos
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:11

Deferido o pedido de CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *06.***.*89-04 (EXEQUENTE).
06/08/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2025 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 15:06

Recebidos os autos
05/08/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/08/2025 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:26

Recebidos os autos
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:55

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:56

Recebidos os autos
13/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:23

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 02:23

Publicado Ata em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2024 18:00

Juntada de ata
06/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:27

Expedição de Ofício.
08/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:22

Recebidos os autos
21/06/2024 18:22

Outras decisões
19/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos
29/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:15

Recebidos os autos
28/02/2024 13:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
14/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 20:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:01

Expedição de Ofício.
16/11/2023 08:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2023 16:08

Outras decisões
07/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/09/2023 06:17

Juntada de Petição de laudo
18/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:21

Juntada de Petição de laudo
16/06/2023 20:32

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de WELLINGTON VIERA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:41

Recebidos os autos
18/05/2023 10:41

Outras decisões
17/05/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:34

Recebidos os autos
04/05/2023 17:34

Outras decisões
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:33

Recebidos os autos
03/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:25

Recebidos os autos
16/12/2022 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:46

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 17:45

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 21:31

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:48

Desentranhado o documento
15/07/2022 14:16

Recebidos os autos
15/07/2022 14:16

Recebida a emenda à inicial
15/07/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 11:21

Recebidos os autos
11/07/2022 11:21

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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